Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
Exibindo 20 / 34812 artigos legais
Quando um dos cônjuges se encontrar em uma das seguintes hipóteses, o tribunal, a requerimento do outro, poderá declarar a adoção do regime de separaç...
法務部（Excluído）
法務部Durante a subsistência da relação matrimonial, os cônjuges poderão, por contrato, extinguir seu contrato patrimonial ou adotar outro regime convencion...
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
法務部Os bens do marido ou da mulher dividem-se em bens anteriores ao casamento e bens adquiridos após o casamento, pertencendo a cada cônjuge separadamente...
法務部O marido e a mulher administram, usam, fruem e dispõem de seus bens separadamente.
法務部Além das despesas da vida familiar, os cônjuges poderão acordar determinada quantia em dinheiro para livre disposição do marido ou da mulher.
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
法務部Quando ato gratuito praticado pelo marido ou pela mulher, durante a subsistência da relação matrimonial, sobre seus bens adquiridos após o casamento p...
法務部O direito de anulação previsto no artigo anterior extingue-se se não for exercido dentro de seis meses a partir do momento em que o marido ou a mulher...
法務部（Excluído）
法務部Os cônjuges têm obrigação recíproca de informar sobre seus bens adquiridos após o casamento.
法務部Cada cônjuge responde pelo pagamento de suas próprias dívidas. Quando um dos cônjuges satisfizer dívida do outro com seus próprios bens, poderá exigir...
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
法務部（Excluído）
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