Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 416 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 427-1 國土管理

    構材之剪力依強度設計法設計時,應考慮混凝土最小斷面,剪力鋼筋之種類、強度、用量要求與配置等,其設計細節於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 500 能源

    第二類場所不得有運轉電壓超過三十伏特之未絕緣暴露導線、匯流排、端子或組件。該場所如為潮濕場所者,未絕緣暴露部分之運轉電壓不得超過十五伏特。 前項規定未...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 475 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 417 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 428 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 501 能源

    第二類場所之配線及設備應依第四百八十三條規定接地及搭接。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 475-1 Assuntos jurídicos

    No pré-contrato de mútuo, se o mútuo convencionado tiver juros ou outra remuneração, e uma das partes se tornar incapaz de pagar após a constituição d...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 418 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 429 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 502 能源

    第二類第一種場所之突波避雷器及突波保護器,應裝設於適用第二類第一種場所之封閉箱體內。 突波保護用電容器應依其特定責務而設計。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 476 Assuntos jurídicos

    No mútuo com juros ou outra remuneração convencionados, se a coisa emprestada tiver vício, o mutuante deverá substituí-la por coisa sem vício. Contudo...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 419 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 430 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 503 能源

    第二類場所之變壓器及電容器裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所: (一)變壓器及電容器內含可燃性液體者,應僅能裝設於符合第八章第五節第二款規定及下列規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 477 Assuntos jurídicos

    Os juros ou outra remuneração deverão ser pagos no prazo fixado no contrato; se não houver prazo fixado, deverão ser pagos ao término da relação de em...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 420 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 431 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 504 能源

    第二類場所之開關、斷路器、電動機控制器及熔線,包括按鈕、電驛及類似裝置裝設依下列規定辦理: 一、在第一種場所應裝設於適用第一種場所之封閉箱體內。 二、...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 478 Assuntos jurídicos

    O mutuário deverá restituir, dentro do prazo convencionado, coisas da mesma espécie, qualidade e quantidade das coisas emprestadas; se não houver praz...

    法務部
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