03029910103 Peles de baiacu, frescas ou refrigeradas

河魨魚皮：四齒魨科魚類外皮，含微量毒素，日本料理中經專業處理後方可食用

河魨（豚）魚皮，生鮮或冷藏

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental): 17.5%
Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos): 0% (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG,MH)
Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam): 22.5%

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
瀕危水生動物（CITES）（部分）：鱘魚、龍魚、部分珊瑚與硨磲等 CITES 物種出口須取得允許出口證明書。（國家瀕危物種進出口管理辦公室） Código do documento de controle regulatório：F
限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

関税法第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
華盛頓公約（CITES）別表第2 第35之2 / 種之保存法（parcial）：鱘魚（魚子醬）、特定鯊魚等 CITES 附錄物種出口需輸出承認。（經濟產業省 / 環境省）
水產資源保護法 / 漁業法（parcial）：活魚及水產品中特定受保護水產資源之出口受管制。（農林水產省水產廳）
一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

111 Importação controlada.
- 臺灣地區與大陸地區人民關係條例：Disposição Aplicável Art. 40 — 輸入或攜帶進入臺灣地區之大陸地區物品，以進口論；其檢驗、檢疫、管理、關稅等稅捐之徵收及處理等，依輸入物品有關法令之規定辦理。輸往或攜帶進入大陸地區之物品，以出口論；其檢驗、檢疫、管理、通關及處理，依輸出物品有關法令之規定辦理。 Penalidade por Violação Art. 79 — 違反第十五條第一款規定者，處一年以上七年以下有期徒刑，得併科新臺幣一百萬元以下罰金。意圖營利而犯前項之罪者，處三年以上十年以下有期徒刑，得併科新臺幣五百萬元以下罰金。前二項之首謀者，處五年以上有期徒刑，得併科新臺幣一千萬元以下罰金。前三項之未遂犯罰之。中華民國船舶、航空器或其他運輸工具所有人、營運人或船長、機長、其他運輸工具駕駛人違反第十五條第一款規定者，主管機關得處該中華民國船舶…
- 貿易法：Disposição Aplicável Art. 15 — 出進口人輸出入貨品經核發輸出入許可證者，應依許可證內容辦理輸出入。貨品輸出入許可證之核發、更改與有效期限、產地標示、商標申報、來源識別或來源識別碼及其他應遵行事項之辦法，由主管機關定之。 Penalidade por Violação Art. 28 — 出進口人有下列情形之一者，經濟部國際貿易局得予以警告、處新臺幣六萬元以上三百萬元以下罰鍰或停止其一個月以上一年以下輸出、輸入或輸出入貨品：一、違反第五條規定，與禁止或管制國家或地區為貿易行為。二、違反第六條第一項規定之暫停貨品輸出入行為或其他必要措施。三、違反第十一條第二項限制輸出入貨品之規定。四、違反第十三條之一第一項規定，未經許可輸出或未經取得出口國之許可文件輸入。五、違反…
- 貨品輸入管理辦法：Disposição Aplicável Art. 6 — 依本法規定限制輸入之下列貨品，貿易署應就其貨品名稱及輸入規定，彙編限制輸入貨品表，公告辦理之：一、本法第五條所指特定國家或地區產製之貨品。二、本法第六條採取必要措施限制輸入之貨品。三、本法第十一條第一項但書規定限制輸入之貨品。四、本法第十三條之一規定之輸入瀕臨絕種動植物及其產製品。五、本法第十六條採取輸入配額之貨品。六、本法第十八條因進口救濟採取限制輸入之貨品。輸入限制…
F01 Alimentos e produtos relacionados devem solicitar inspeção de importação na Agência de Alimentos e Medicamentos.
- Lei de Gestão de Segurança e Higiene Alimentar ：Disposição Aplicável Art. 30 — Alimentos, aditivos alimentares, utensílios alimentares, recipientes ou embalagens alimentares e agentes de limpeza alimentar importados devem ser declarados e inspecionados pela autoridade central co… Penalidade por Violação Art. 47 — Aqueles que tiverem qualquer um dos seguintes comportamentos serão punidos com multa de NT$30.000 a NT$3.000.000. Se as circunstâncias forem graves, pode ser ordenado cessar as atividades por um perío…
- 食品及相關產品輸入查驗辦法：Disposição Aplicável Art. 3 — 報驗義務人應於產品到達港埠前十五日內或到達港埠後，向輸入港埠所在地之查驗機關申請查驗。前項查驗申請由代理人為之者，應檢具委託代理文件；代理人為個人者，並應檢具身分證明文件；以代理申請查驗及申報為業務之事業者，並應檢具報關（驗）業務證照、公司或商號登記證明文件。

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

03029910103 Peles de baiacu, frescas ou refrigeradas

Taxas aduaneiras

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

Regulamentos de Exportação (Japão)

Regulamentos de Importação (Taiwan)

Códigos tarifários relacionados (CCC Codes)

Guias e ferramentas relacionados

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