O que é o CCC Code? Análise completa da tarifa de importação de 11 dígitos de Taiwan

A Convenção do SH só exige uniformidade até ao 6.º dígito; a partir do 7.º, cada país acrescenta os seus próprios desdobramentos, sem qualquer correspondência entre si. Por isso, usar um código japonês de 9 dígitos diretamente numa declaração aduaneira taiwanesa dá sempre erro, e o inverso também. Ao comparar pautas de países diferentes, a única parte que se pode confrontar com segurança são os primeiros 6 dígitos; os restantes têm de ser reclassificados na pauta do país de destino. É também por isso que o «código de mercadoria» de 10 dígitos fornecido por um vendedor chinês não pode ser usado diretamente como CCC Code de Taiwan — só os primeiros 6 dígitos podem coincidir.

Cada código CCC tem três colunas de taxas e, nos termos da regra geral 2 da «Pauta Aduaneira de Importação», a coluna aplicável é determinada pela origem da mercadoria:
① 1.ª coluna — aplica-se aos membros da WTO ou a países e territórios com tratamento recíproco com Taiwan; é por aqui que passa a maioria das importações.
② 2.ª coluna — aplica-se a determinadas mercadorias de países ou territórios que assinaram com Taiwan um acordo de comércio livre ou de cooperação económica, bem como a determinadas mercadorias de certos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento; é esta a coluna com taxas preferenciais (frequentemente 0%). Atualmente abrange o Panamá, a Guatemala, as Honduras, a Nova Zelândia, Singapura, o Paraguai, Essuatíni, o Belize, as Ilhas Marshall e as mercadorias da lista de colheita antecipada (Early Harvest) do ECFA.
③ 3.ª coluna — quando não se aplica nenhuma das anteriores; é a taxa mais alta (por exemplo, uma mercadoria com 5% na 1.ª coluna pode ter 10% na 3.ª).
🔑 Dois pontos essenciais: quando a 1.ª e a 2.ª coluna são ambas aplicáveis, prevalece a mais baixa; e o que determina a coluna é a origem da mercadoria, não a localização do vendedor — se comprar num site dos EUA mas a origem indicada for a China continental, aplica-se o tratamento da China continental.

Tomemos como exemplo o chá verde de origem da China continental (CCC 0902.10.00.00-7): a coluna das regras de importação indica «465 F01 MW0», ou seja, aplicam-se três barreiras em simultâneo: o 465 exige a junção do certificado de origem, o F01 exige o pedido de inspeção de importação à TFDA e o MW0 significa que o produto de origem continental não é autorizado a entrar.
🔴 O ponto mais fácil de interpretar mal: nas disposições do 465 há a frase «as mercadorias importadas para uso próprio ficam dispensadas quando a quantidade não exceder 6 kg» — mas isso apenas dispensa «o documento do certificado de origem» e não levanta de forma alguma o MW0. Por isso, chá verde da China continental «para uso próprio, apenas 5 kg» continua a não poder ser importado. Sempre que encontrar uma ressalva do tipo «dispensado do certificado» ou «dispensado de licença», volte atrás e confirme se o MW0 continua lá.

São dois conjuntos de regras independentes. O limiar de isenção regula «se há ou não imposto a pagar»; o MW0 regula «se a mercadoria pode ou não entrar». Cogumelos shiitake secos da China continental classificados com MW0, mesmo valendo apenas NT$300 — muito abaixo do limiar de isenção de NT$2,000 —, continuam a não poder ser importados.
As consequências são de dois tipos: a quem declara com verdade, a alfândega, nos termos do artigo 96 da Lei Aduaneira (《關稅法》), ordena a reexportação dentro de prazo; não sendo cumprido o prazo, a mercadoria é vendida ou destruída, a expensas do próprio. Se declarar falsamente a origem ou a designação para contornar as regras — e dado que uma circular do Ministério das Finanças já estabelece que «mercadoria sob controlo» abrange «as mercadorias da China continental cuja importação é proibida pelo Regulamento de Autorização do Comércio (《臺灣地區與大陸地區貿易許可辦法》)» — trata-se de evasão a medidas de controlo: nos termos do artigo 37 do Regulamento de Repressão ao Contrabando Aduaneiro (《海關緝私條例》), remetendo para o artigo 36, a mercadoria é perdida a favor do Estado e é aplicada uma coima até 3 vezes o valor da mercadoria.
(Isenção para pequenos valores: o mesmo envio, com valor aduaneiro até NT$2,000, fica isento de direitos aduaneiros e de imposto sobre o valor acrescentado, mas deixa de ser aplicável a partir da 7.ª vez, quando forem excedidas 6 vezes no semestre, sendo a contagem reiniciada a 1 de janeiro e a 1 de julho de cada ano.)

Este ponto tem de ser explicado separadamente; misturar tudo faz com que a encomenda seja retida:
① Alimentos/produtos agrícolas: a Administração Aduaneira determina expressamente que «para o envio postal de alimentos cuja importação não está aberta é necessário juntar documentos de autorização de importação por projeto, não sendo aplicáveis as disposições de dispensa de licença para pequenas quantidades». Independentemente de ser para uso próprio, do valor e da quantidade, não há forma de os enviar.
② Produtos industriais (capítulos 25～97 da pauta): existem as Disposições sobre a Dispensa de Licença de Importação para Pequenas Quantidades de Mercadorias da China Continental (《輸入少量大陸物品准許免辦輸入許可證之規定》): com preço de desembarque (CIF) até NT$32,000 e até 24 unidades por artigo (ou até 40 kg quando não seja possível contar por unidades) há dispensa de licença — mas continuam a aplicar-se as restantes regras de importação, como inspeção e quarentena, e há artigos excluídos, pelo que não é possível garantir que qualquer produto industrial em pequena quantidade consiga ser enviado.
③ Para os viajantes à chegada existem limites de quantidade próprios para mercadorias da China continental, que não se aplicam de todo à consolidação nem ao envio postal — tomar «o viajante pode trazer» por «pode ser enviado» é o erro de avaliação mais comum.

Todo este procedimento foi desenhado para o comércio formal entre empresas. Para quem compra online e usa consolidação a título pessoal há quatro obstáculos concretos, cada um deles suficiente, por si só, para inviabilizar a operação:
① O certificado é requerido pelo exportador da China continental e o requerente tem de ser um operador de mercado registado e titular de código unificado de crédito social (統一社會信用代碼) (empresa ou empresário em nome individual) — o consumidor pessoa singular não tem legitimidade para o requerer.
② Tem de ser emitido antes do desalfandegamento de exportação na China continental, mas, quando se faz a encomenda online, o vendedor já expediu a mercadoria como carga normal.
③ No certificado, o campo do importador tem de indicar um importador registado num dos dois lados do estreito, e no momento em que expede o vendedor não faz ideia de quem irá afinal importar a mercadoria nem com que declaração taiwanesa.
④ Cada certificado corresponde apenas a uma declaração de importação, ao passo que a consolidação consiste precisamente em juntar numa caixa artigos de vários compradores e vários vendedores.
Por isso, às mercadorias da China continental enviadas por consolidação pessoal aplica-se, na prática, sempre a taxa da primeira coluna. Onde se pode realmente poupar é confirmando, antes de encomendar, a taxa do próprio número CCC da mercadoria (muitos artigos 3C, livros e alguns produtos de cuidado da pele já estão a 0%) e confirmando que não tem MW0 — em vez de estudar um certificado que não vai conseguir, é melhor certificar-se primeiro de que a coisa consegue mesmo entrar.