Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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Quando o donatário, por ato doloso e ilícito, causar a morte do doador ou impedir que ele revogue a doação, os herdeiros do doador poderão revogar a d...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽之選用依下列規定辦理： 一、導線槽及其配件應為鋼、不鏽鋼或鋁材質者。 二、鋼質導線槽及其配件應鍍鋅或有防止腐蝕之塗裝。 三、導線槽寬度應為...
經濟部裝置四具發動機或三具渦輪發動機之大型飛機，於一具發動機失效時，得依附件三十二之規定運渡至修理地點。
交通部Após a convenção da doação, se a situação econômica do doador se alterar manifestamente e a doação afetar gravemente sua subsistência ou impedir o cum...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽內之容許導線數不得超過表四三五規定導線槽尺寸對應配線截面積之百分比。 懸吊型導線槽內載流導線之安培容量應依表二五～二至表二五～四規定選用，...
經濟部大型飛機之機艙內裝應符合民航局依本法第二十三條第一項核定採用國際間通用之適航標準，始得飛航。
交通部A revogação da doação deverá ser feita por manifestação de vontade ao donatário. Após a revogação da doação, o doador poderá requerer a restituição da...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽之固定及支撐依下列規定辦理： 一、壁掛式：於每一個線盒、配電箱或導線槽終端九百毫米以內，且每隔三米以內應加以固定及支撐。 二、懸吊式：於導...
經濟部航空器裝置之通信裝備應備有與機場管制單位雙向通信之能力，且能於飛航中隨時接收氣象資料，並能隨時與至少一處航空電臺或其他類似電臺，使用當地主管機關規定之...
交通部O direito de revogação da doação extingue-se em razão da morte do donatário.
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽蓋板為可打開且可觸及者，導線之接續組件及分接頭得裝設於懸吊型導線槽內。 懸吊型導線槽內所有導線含接續組件及分接頭所占截面積總和，不得超過該...
經濟部航空器飛航於以性能為基礎之通信之空域或航路時，除應符合前條規定外，並應符合下列規定： 一、裝置符合通信性能規範需求之通信裝備。 二、航空器所具備之通信...
交通部