Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 402 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 413-1 國土管理

    結構混凝土構件之設計載重應考慮載重因數及載重組合。載重應依第三百七十五條第一項規定。 載重因數及載重組合於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 485 能源

    第一類場所之變壓器及電容器裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所: (一)內含可燃性液體之變壓器及電容器,應裝設於符合第八章第五節第二款規定及下列規定之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 462 Assuntos jurídicos

    Quando a locação de terra agrícola incluir instrumentos agrícolas, gado ou outros acessórios, as partes deverão, no momento da contratação, avaliar se...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 402-1 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 414 國土管理

    結構混凝土構件之設計強度應考慮強度折減,強度折減於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 486 能源

    第一類場所之計器、儀器及電驛裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所:電度表、變比器、電阻器、整流器、熱離子管等計器、儀器及電驛,應裝設於適用第一種場所之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 463 Assuntos jurídicos

    O locatário de terra agrícola deverá, ao término da relação de locação, restituir ao locador os acessórios recebidos conforme a lista; se não puder re...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 403 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 415 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 487 能源

    第一類場所之開關、斷路器、電動機控制器及熔線,包括按鈕、電驛及類似裝置裝設依下列規定辦理: 一、在第一種場所應裝設於封閉箱體內,且該箱體及其內部設備或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 463-1 Assuntos jurídicos

    As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, à locação de direitos.

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 404 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 416 國土管理

    構材依強度設計法設計時,應考慮力之平衡與應變之一致性,其他相關設計假設於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 488 能源

    第一類場所之變壓器、阻抗線圈及電阻器若作為電動機、發電機及用電器具之控制設備或組合成控制設備者,其裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所:變壓器、阻抗線...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 464 Assuntos jurídicos

    Denomina-se comodato o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra e convenciona que esta a restituirá após o uso gratuito.

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 405 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 417 國土管理

    構材之撓曲及軸力依強度設計法設計時,應考慮縱向鋼筋與橫向鋼筋之種類及用量要求及配置、受撓構材之橫向支撐、受壓構材之長細效應與設計尺寸,深梁、合成受壓構...

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 489 能源

    第一類場所之電動機、發電機或其他旋轉電機機器裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所: (一)電動機、發電機或其他旋轉電機機器應為下列規定之一: 1.適用於...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 465 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
‹ 1 1657 1659 1741 ›