Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 421 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 432 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 505 能源

    第二類場所之控制用變壓器及電阻器裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所:控制用變壓器、電磁線圈、阻抗線圈、電阻器,及與其組合之過電流保護裝置或開關,應裝...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 479 Assuntos jurídicos

    Se o mutuário não puder restituir coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, deverá reembolsar o valor que a coisa deveria ter no momento e no lu...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 422 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 432-1 國土管理

    構材之扭力設計依強度設計法設計時,應考慮混凝土最小斷面,扭力鋼筋之種類、強度、用量要求與配置等,其設計細節於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 506 能源

    第二類場所之電動機、發電機或其他旋轉電機機器裝設依下列規定辦理: 一、在第一種場所應為適用於第一種場所或全密閉管道通風型。 二、在第二種場所應為全密閉...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 480 Assuntos jurídicos

    A restituição de mútuo em dinheiro, salvo estipulação contratual em contrário, observará as seguintes disposições: 1. Quando o mútuo tiver por objeto...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 423 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 433 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 507 能源

    第二類場所之通風管用於連接電動機、發電機、其他旋轉電機機器、用電設備或器具封閉箱體者,其裝設依下列規定辦理: 一、通風管應以厚度○‧五毫米以上金屬或相同...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 481 Assuntos jurídicos

    Quando o mútuo for constituído mediante conversão em dinheiro de mercadorias ou valores mobiliários, ainda que haja estipulação em contrário, o montan...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 424 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 434 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 508 能源

    第二類場所之照明燈具裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所: (一)燈具應為適用於第一種場所者,且應標明其設計之最大瓦特數。 (二)燈具應有防護柵或位於...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 482 Assuntos jurídicos

    Denomina-se contrato de emprego aquele pelo qual as partes convencionam que uma delas prestará serviços à outra, por prazo determinado ou indeterminad...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 425 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 435 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 509 能源

    第二類場所用電設備或器具之裝設依下列規定辦理: 一、裝設於第一種場所應為適用於第一種場所者。 二、第二種場所: (一)電力加熱之設備或器具應為適用於第...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 483 Assuntos jurídicos

    Se, conforme as circunstâncias, os serviços não forem prestados sem remuneração, presume-se que a remuneração foi aceita. Se o valor da remuneração nã...

    法務部
‹ 1 1661 1663 1741 ›