Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 436 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 441-2 國土管理

    結構混凝土構材之軸力、剪力與扭力,或其與撓曲併合之力之容許值於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 520 能源

    第三類場所之開關、斷路器、電動機控制器及熔線,包括按鈕、電驛及類似裝置,應裝設於塵密型封閉箱體內。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 492 Assuntos jurídicos

    O empreiteiro, ao concluir a obra, deverá fazer com que ela possua a qualidade convencionada e não apresente vícios que reduzam ou extingam seu valor...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 437 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 442 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 521 能源

    第三類場所之變壓器、阻抗線圈及電阻器若作為電動機、發電機及用電器具之控制設備或組合成為控制設備者,應裝設於塵密型封閉箱體內,並應符合第五百十四條規定之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 493 Assuntos jurídicos

    Se a obra apresentar vício, o contratante poderá fixar prazo razoável e exigir que o empreiteiro o repare. Se o empreiteiro não reparar o vício no pra...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 438 商業

    依本法受理公司名稱及所營事業預查、登記、查閱、抄錄、複製及各種證明書等之各項申請,應收取費用;其費用之項目、費額及其他事項之準則,由中央主管機關定之。

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 443 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 522 能源

    第三類第一種場所或第二種場所之電動機、發電機及其他旋轉電機機器,應為全密閉無通風型、全密閉管道通風型或全密閉風扇冷卻型。 第三類第一種場所或第二種場所...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 494 Assuntos jurídicos

    Se o empreiteiro não reparar o vício no prazo fixado no primeiro parágrafo do artigo anterior, ou recusar o reparo nos termos do terceiro parágrafo do...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 439 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 444 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 523 能源

    第三類場所之通風管用於連接電動機、發電機、其他旋轉電機機器或用電器具封閉箱體者,其裝設依下列規定辦理: 一、通風管應符合第五百零七條第一款規定。 二、...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 495 Assuntos jurídicos

    Quando, por motivo imputável ao empreiteiro, a obra apresentar vício, o contratante, além de exigir o reparo, a resolução do contrato ou a redução da...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 440 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 445 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 524 能源

    第三類場所之照明燈具裝設依下列規定辦理: 一、固定式照明燈具: (一)燈具之燈泡及燈座應有外殼,且該外殼應使纖維或飛絮進入之數量極小化,並能防止火花、...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 496 Assuntos jurídicos

    Se o vício da obra decorrer da natureza dos materiais fornecidos pelo contratante ou de instruções do contratante, este não terá os direitos previstos...

    法務部
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