Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 861 能源

    無線充電設備除經設計者確認為具雙重絕緣系統外,無線充電板底板材質應為非鐵質金屬,並應加以接地,且該底板尺寸應與無線充電板封閉箱體尺寸匹配。 裝設無線充...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 790 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno poderá proibir a entrada de terceiros em seu terreno. Contudo, isso não se aplica em qualquer das seguintes hipóteses: 1. O...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 862 能源

    太陽光電系統[Solar Photovoltaic(PV)Systems,以下簡稱PV系統],包含組列電路、變流器及控制器等組成,與其他電源併聯、獨立運轉,或兼具併聯與獨立運轉,得...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 791 Assuntos jurídicos

    Quando bens ou animais de outrem entrarem acidentalmente em seu terreno, o proprietário do terreno deverá permitir que o possuidor ou proprietário des...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 863 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、太陽能電池:指暴露於日照下,能產生電力之基本PV裝置。 二、模組:指由太陽能電池與其他組件組成,能產生直流電力之完整裝置。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 792 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário de terreno vizinho, para construir ou reparar edifício ou outra obra na divisa ou nas proximidades, tiver necessidade de usar o...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 864 能源

    PV系統得作為建築物之電源系統,其裝設依下列規定辦理: 一、用於PV 系統之變流器、模組、交流模組與交流模組系統、直流匯流箱、直流對直流轉換器、直流電路控...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 793 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno poderá proibir a entrada, proveniente de terreno, edifício ou outra obra de terceiro, de gás, vapor, mau cheiro, fumaça, cal...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 865 能源

    本節有關PV電源電路之規定,不適用於交流模組或交流模組系統。 交流模組或交流模組系統之輸出應視為變流器輸出電路。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 794 Assuntos jurídicos

    Ao escavar terreno ou construir, o proprietário de terreno não poderá, em razão disso, abalar ou pôr em risco a fundação do terreno vizinho, nem causa...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 866 能源

    PV系統電路之電壓計算依下列規定辦理: 一、直流電路最大電壓: (一)PV 系統直流電路之最大電壓應為電路導線間之最高電壓。絕緣導線、電纜、設備、工作空間...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 795 Assuntos jurídicos

    Quando a totalidade ou parte de edifício ou outra obra apresentar risco de desabamento, gerando perigo de dano ao terreno vizinho, o proprietário do t...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 867 能源

    各電路之最大電流計算應依下列規定辦理: 一、PV系統電路: (一)PV 電源電路之最大電流為並聯模組額定短路電流之總和乘以一‧二五倍。 (二)PV 輸出電路之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 796 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário de terreno, ao construir casa, ultrapassar a divisa sem dolo ou culpa grave, se o proprietário do terreno vizinho souber da ultr...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 868 能源

    PV系統直流電路及變流器輸出電路之導線與設備應有過電流保護。符合前條第一項第二款規定之導線安培容量者,應裝設過電流保護裝置。 每個電路過電流保護依下列規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 796-1 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário de terreno construir casa ultrapassando a divisa e o proprietário do terreno vizinho exigir sua remoção ou alteração, o tribunal...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 869 能源

    連接至獨立型系統之用戶配線系統,應符合第二章第二節或第三節規定。 建築物隔離設備之電源側配線除依下列規定辦理者外,應符合本規則其他章節適用之規定: 一...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 796-2 Assuntos jurídicos

    As disposições dos dois artigos anteriores aplicam-se, no que couber, a outras construções cujo valor seja equivalente ao de uma casa.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 870 能源

    PV系統之直流電路,其任兩導線線間電壓八十伏特以上者,得裝設PV電弧故障啟斷裝置或具同等效果保護之其他系統組件。 裝設前項啟斷裝置者,該裝置應能偵測及中斷...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 797 Assuntos jurídicos

    Quando ramos ou raízes de plantas de terreno vizinho ultrapassarem a divisa, o proprietário de terreno poderá exigir do proprietário das plantas que o...

    法務部
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