Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 881 能源

    具有前條第二項規定接地故障保護裝置之PV系統,任一直流導線應透過該接地故障保護裝置對地連接。 直接接地PV 系統之直流電路接地連接,應設置在PV輸出電路之任...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 805 Assuntos jurídicos

    Quando a pessoa com direito de recebimento reclamar a coisa perdida dentro de seis meses contados da notificação ou do último chamamento, aquele que e...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 882 能源

    PV系統模組框架、用電設備及導線箱盒之暴露非載流金屬組件應連接至設備接地導線。其設備接地之裝設依下列規定辦理: 一、用於支撐PV 模組之固定系統及設施,同...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 805-1 Assuntos jurídicos

    Não se poderá exigir a recompensa prevista no segundo parágrafo do artigo anterior em qualquer das seguintes hipóteses: 1. A coisa perdida foi encontr...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 883 能源

    PV系統電路之設備接地導線線徑應依表九三~二規定選定。 設備接地導線得不考慮電壓降而加大線徑。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 806 Assuntos jurídicos

    Quando a coisa encontrada for facilmente perecível ou sua guarda exigir despesas excessivas, quem fez o chamamento, a polícia ou o órgão autônomo loca...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 884 能源

    建築物或PV系統支撐架應採用第二章第五節規定之接地電極系統。PV組列設備接地導線應依第一百零三條規定連接至接地電極系統,該連接應為第八百八十二條第三款規定...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 807 Assuntos jurídicos

    Se, transcorridos seis meses da notificação ou do último chamamento, a coisa perdida não tiver sido reclamada por pessoa com direito de recebimento, a...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 885 能源

    PV模組應依其適用之CNS、IEC標準或其他經各目的事業主管機關認可之標準規定加以識別。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 807-1 Assuntos jurídicos

    Quando o valor da coisa perdida for igual ou inferior a quinhentos novos dólares taiwaneses, aquele que a encontrou deverá notificar prontamente a pes...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 886 能源

    PV系統於下列規定之一位置應有標明依第八百六十六條計算所得之直流電路最大電壓之耐久且明顯標識: 一、直流隔離設備。 二、電子式電力轉換設備。 三、直流配...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 808 Assuntos jurídicos

    Aquele que encontrar tesouro oculto e tomar sua posse adquirirá sua propriedade. Contudo, se o tesouro oculto for encontrado em bem móvel ou imóvel pe...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 887 能源

    所有併聯型系統與其他電源之連接點,應於隔離設備之可觸及處標明電源及其額定交流輸出電流與標稱運轉交流電壓。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 809 Assuntos jurídicos

    Quando o tesouro oculto encontrado puder servir como material acadêmico, artístico, arqueológico ou histórico, a titularidade de sua propriedade será...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 888 能源

    PV系統裝設儲能系統者,應於其輸出電路導線連接至儲能系統處標明極性。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 810 Assuntos jurídicos

    Àquele que encontrar coisa à deriva, coisa submersa ou outra coisa que se tenha separado da posse de outrem por força natural aplicam-se, no que coube...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 889 能源

    PV系統之電源識別依下列規定辦理: 一、由獨立型系統供電給建築物者,在每個用戶總開關箱或其明顯可視及範圍內,應有標明建築物每個電源之隔離設備位置,或與其...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 811 Assuntos jurídicos

    Quando bem móvel, por acessão, tornar-se componente importante de bem imóvel, o proprietário do imóvel adquirirá a propriedade do bem móvel.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 890 能源

    PV系統連接至其他電源者,應依第九章第三節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 812 Assuntos jurídicos

    Quando bem móvel se unir a bem móvel de outrem de modo que não possa ser separado sem dano, ou que a separação exija despesas excessivas, os proprietá...

    法務部
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