Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 921 能源

    高壓配線應採用厚金屬導線管、非金屬導線管、電纜架、金屬被覆電纜、匯流排槽或其他適用之管槽。 暴露型之高壓電纜、裸銅線及裸匯流排,得裝設於僅合格人員可觸...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 836-2 Assuntos jurídicos

    O superficiário deverá usar e fruir o terreno conforme a finalidade de constituição e o método de uso convencionado; se o método de uso não tiver sido...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 922 能源

    高壓地下配線依下列規定辦理: 一、一般要求: (一)地下配線應考慮電路電壓及裝設條件。 (二)裝設地下電纜應符合下列規定之一: 1.有遮蔽電纜及金屬被覆...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 836-3 Assuntos jurídicos

    Quando o superficiário violar o disposto no primeiro parágrafo do artigo anterior e, após impedimento pelo proprietário do terreno, continuar a violaç...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 923 能源

    高壓電纜裝設於鐵磁性金屬封閉箱體、鐵磁性金屬導線管或金屬導線槽者,應依第三百零一條規定保持磁場平衡。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 837 Assuntos jurídicos

    O superficiário, ainda que seu uso do terreno seja impedido por força maior, não poderá exigir dispensa ou redução da renda.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 924 能源

    單芯電纜之彎曲內側半徑,無遮蔽層者,應為電纜外徑八倍以上;有遮蔽層者,應為電纜外徑十二倍以上。 多芯電纜之彎曲內側半徑應為其中個別電纜外徑十二倍以上,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 838 Assuntos jurídicos

    O superficiário poderá transferir seu direito a terceiro ou constituir hipoteca. Contudo, se houver estipulação contratual ou costume em contrário, nã...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 925 能源

    電纜終端施工時,遮蔽電纜之金屬及半導電絕緣遮蔽層,應依製造廠家說明書指示電路電壓及絕緣等級剝除,遮蔽層應配裝應力釋放錐。 電纜之金屬絕緣遮蔽層材質若為...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 838-1 Assuntos jurídicos

    Quando o terreno e o edifício nele existente pertencerem à mesma pessoa e, em leilão de execução forçada, o terreno e o edifício forem arrematados por...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 926 能源

    高壓配線用拉線盒、接線盒、導管穿線匣及手孔之最小容積依下列規定辦理: 一、直線拉線:長度不得小於最大有遮蔽層電纜外徑四十八倍,或最大無遮蔽層電纜外徑三...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 839 Assuntos jurídicos

    Quando o direito de superfície se extinguir, o superficiário poderá retirar suas obras. Contudo, deverá restaurar o terreno ao estado anterior. Se o s...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 927 能源

    高壓配線之線盒裝設依下列規定辦理: 一、線盒應以防腐蝕性之材料製成,或將線盒之內外面上釉、鍍鋅、電鍍或以其他方式保護。 二、絕緣導線或電纜通過隔板及其...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 840 Assuntos jurídicos

    Quando a obra do superficiário for edifício, se o direito de superfície se extinguir pelo término do prazo de duração, o superficiário poderá, antes d...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 928 能源

    高壓電纜敷設於單一電纜架之數量不得超過下列規定: 一、單芯電纜及三芯電纜之直徑總和,不超過電纜架寬度,且電纜僅容許單一層敷設。 二、單芯電纜每一回路以...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 841 Assuntos jurídicos

    O direito de superfície não se extingue pelo perecimento do edifício ou de outra obra.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 929 能源

    高壓電纜依前條規定敷設於電纜架之安培容量依下列規定選定: 一、多芯電纜: (一)多芯電纜單一層敷設於電纜架,其安培容量應依表九○八~七選定。敷設於有堅...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 841-1 Assuntos jurídicos

    Denomina-se direito de superfície estratificado o direito de superfície constituído dentro de determinado âmbito espacial acima ou abaixo de terreno d...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 930 能源

    建築物外高壓幹線或分路進入各別建築物應依第九百十四條規定裝設隔離設備,並應配裝附有啟斷位置可上鎖之固定式裝置。 建築物有任何供電或穿過之進屋線、幹線或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 841-2 Assuntos jurídicos

    O superficiário estratificado poderá convencionar limitações recíprocas de uso e fruição com as pessoas que tenham direitos de uso e fruição acima ou...

    法務部
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