Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 961 能源

    高壓電容器之封閉及掩護應依第二百七十一條規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 857 Assuntos jurídicos

    Quando o imóvel serviente for dividido, a servidão predial continuará subsistindo sobre cada parte. Contudo, se, por sua natureza, o exercício da serv...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 962 能源

    高壓以上用戶之變電站應裝設避雷器,以保護用戶用電設備;該避雷器配線及保護應依本節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 858 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 963 能源

    高壓電路之每一條非接地導線應裝設一具避雷器。電路切離避雷器後仍不致遭受雷擊突波者,得以一組避雷器保護下游互連之電路。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859 Assuntos jurídicos

    Quando a totalidade ou parte da servidão predial não tiver necessidade de continuar subsistindo, o tribunal, a pedido do proprietário do imóvel servie...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 964 能源

    避雷器之位置裝設依下列規定辦理: 一、避雷器應裝設於進屋線隔離開關之電源側或負載側。責任分界點以下用戶自備線路採地下配線,且受電變壓器裝設於建築物外者...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859-1 Assuntos jurídicos

    Quando a servidão predial se extinguir, aplica-se, no que couber, a disposição do artigo 839 às instalações feitas pelo titular da servidão predial.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 965 能源

    避雷器與電源線或匯流排間之導線,及避雷器與大地間之接地電極導線應採用銅質導線且線徑不得小於十四平方毫米。該導線應儘量縮短,避免彎曲,且不得以金屬管槽保...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859-2 Assuntos jurídicos

    As disposições dos artigos 834 a 836-3 aplicam-se, no que couber, à servidão predial.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 966 能源

    避雷器之接地電阻應在十歐姆(Ω)以下。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859-3 Assuntos jurídicos

    Aquele que usa imóvel dominante com base em direito real com finalidade de uso e fruição ou em relação de locação também poderá constituir servidão pr...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 967 能源

    電弧爐等遽變負載應符合下列規定: 一、電弧爐等遽變負載在共同點之電壓閃爍值,其每秒鐘變化十次之等效電壓最大值(△V10MAX)以不超過百分之○‧四五為準。 二...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859-4 Assuntos jurídicos

    A servidão predial também poderá ser constituída sobre imóvel próprio.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 968 能源

    裝設高壓電阻器及電抗器依下列規定辦理: 一、電阻器及電抗器應有防護以免遭受外力損傷。 二、電阻器及電抗器應以封閉箱體或高架裝置加以隔離,以免人員意外碰...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 859-5 Assuntos jurídicos

    As disposições dos artigos 851 a 859-2 aplicam-se, no que couber, aos dois artigos anteriores.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 969 能源

    高壓電阻器及電抗器之外殼或封閉箱體,應連接至設備接地導線。但裝設於與大地絕緣之支撐架構上者,不得接地。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 860 Assuntos jurídicos

    Denomina-se hipoteca ordinária o direito pelo qual o credor, quanto a imóvel fornecido pelo devedor ou por terceiro em garantia de seu crédito sem tra...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 970 能源

    於經常電源中斷時,供應人員生命安全必要之照明、電力或依其他法規規定連接緊急電源之配線及保護,應依本節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 861 Assuntos jurídicos

    A hipoteca garante o crédito principal, juros, juros de mora, multa contratual e despesas de execução da hipoteca. Contudo, havendo estipulação contra...

    法務部
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