Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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自電度表接至變比器之引線，低壓用戶得採用PVC導線或電纜，高壓以上用戶應採用七股以上絞線構成之PVC電纜，且該引線應以導線管密封。 電度表接線箱及變比器保護...
經濟部Quando, para garantir o mesmo crédito, forem constituídas hipotecas de limite máximo sobre vários imóveis, se a causa de determinação do crédito princ...
法務部下列主要用電設備額定電壓超過六百伏特者，應經本條指定之單位，依有關標準試驗合格，並附有試驗報告者，始得裝用： 一、避雷器、電力及配電變壓器、比壓器、比...
經濟部A hipoteca de limite máximo não será afetada pela morte do credor hipotecário, do hipotecante ou do devedor. Contudo, isso não se aplica se tal evento...
法務部本規則中華民國一百十四年五月九日修正發布之條文施行前，用戶用電設備設計資料或竣工報告已送輸配電業審查之工程，或另有其他法規規定者，得適用修正施行前之規...
經濟部O crédito principal garantido pela hipoteca de limite máximo, salvo disposição diversa desta seção, será determinado por qualquer das seguintes causas...
法務部本規則自發布日施行。但中華民國一百十四年五月九日修正發布之第五章第十一節至第七章及第九章第一節至第三節條文，自發布後一年施行。
經濟部Após ocorrer causa de determinação do crédito principal garantido pela hipoteca de limite máximo, o devedor ou o hipotecante poderá exigir que o credo...
法務部Após a determinação do crédito principal garantido pela hipoteca de limite máximo, salvo disposição diversa desta seção, sua eficácia de garantia não...
法務部Quanto ao crédito garantido pela hipoteca de limite máximo cuja pretensão se extinguiu por prescrição, se o credor hipotecário não executar a hipoteca...
法務部Após a determinação do crédito principal garantido pela hipoteca de limite máximo, se o valor efetivo do crédito exceder o limite máximo, o terceiro q...
法務部À hipoteca de limite máximo, salvo as disposições do segundo parágrafo do artigo 861, do primeiro parágrafo do artigo 869, dos artigos 870, 870-1, 870...
法務部O direito de superfície, o direito agrícola e a anticrese poderão ser objeto de hipoteca.
法務部As disposições relativas à hipoteca ordinária e à hipoteca de limite máximo aplicam-se, no que couber, às hipotecas previstas no artigo anterior e a o...
法務部Denomina-se penhor de bem móvel o direito pelo qual o credor, quanto a bem móvel cuja posse foi transferida pelo devedor ou por terceiro em garantia d...
法務部A constituição do penhor produzirá efeito pela transferência da posse do bem móvel dado em garantia ao credor. O credor pignoratício não poderá fazer...
法務部Quando o recebedor do penhor de bem móvel possuir o bem móvel e estiver protegido pelas disposições relativas à posse, ainda que o prestador do penhor...
法務部O penhor garante o crédito principal, juros, juros de mora, multa contratual, despesas de conservação do bem empenhado, despesas de execução do penhor...
法務部O credor pignoratício deverá guardar o bem empenhado com o cuidado de um bom administrador. O credor pignoratício não poderá usar ou locar a terceiro...
法務部O credor pignoratício poderá colher os frutos produzidos pelo bem empenhado. Contudo, havendo estipulação contratual em contrário, não se aplicará est...
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