12075000106 Semente de sementes de mostarda, para plantio

十字花科(Sinapis/Brassica)芥子種子，供種植繁殖

芥子，種子，種植用

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental)

0%

Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos)

0% (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG,MH)

Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam)

17.5%

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

• 禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
• 種子、種苗出境檢疫與種質資源管理（部分）：種子、種苗出境須經檢疫；農作物種質資源另受《種子法》與種質資源對外提供審批限制。（海關總署 / 農業農村部） Código do documento de controle regulatório：B
• 限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
• 禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
• 個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
• 一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

• 関税法 第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
• 鴉片法 / 大麻取締法 / 麻藥及向精神藥取締法（parcial）：罌粟（けし）、大麻等法定麻藥原植物及其種子受管制,原則禁止或須許可（一般食用/榨油種子不在此限）。（厚生勞動省）
• 一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

• 402 Cópia da licença de comércio de sementes necessária. Isento abaixo de 100 g.
  • 植物品種及種苗法 ：Disposição Aplicável Art. 53 — 輸入之種苗，不得移作非輸入原因之用途。 中央主管機關為避免輸入之種苗移作非輸入原因之用途，得令進口人先為藥劑等必要之處理。 Penalidade por Violação Art. 54 — 有下列情事之一者，處新臺幣一百萬元以上五百萬元以下罰鍰： 一、違反依第五十二條第一項所定許可辦法之強制規定，而輸入或輸出。 二、違反第五十二條第二項規定逕行推廣或銷售者。 三、違反依第五十二條第三項所定管理辦法之強制規定，而進行田間試驗。 前項非法輸入、輸出、推廣、銷售或田間試驗之植物，得沒入銷毀之。
  • 種苗業者應具備條件及設備標準 ：Disposição Aplicável Art. 3 — 申請種苗業者登記，應載明之經營種類如下： 一、育種。 二、種子、苗木繁殖。 三、種子、苗木輸出。 四、種子、苗木輸入。 五、種子、苗木銷售。 六、基因轉殖植物種苗之繁殖、輸出入或銷售。
• B01 Realizar procedimentos de quarentena conforme "Lista de Produtos Animais e Vegetais Sujeitos a Quarentena".
  • 植物防疫檢疫法 ：Disposição Aplicável Art. 17 — 輸入檢疫物，應於到達港、站時，由輸入人或其代理人向植物檢疫機關申請檢疫；未經完成檢疫，輸入人或其代理人不得拆開包裝或擅自移動。 旅客或服務於車、船、航空器人員攜帶檢疫物，應於入境時申請檢疫。 檢疫物不得以郵寄方式輸入；其以郵寄方式輸入者，應予退運或銷燬。但有下列情形之一者，不在此限： 一、植物檢疫機關依第十六條第一項但書規定公告免繳驗檢疫證明書。 二、收件人事先向植物檢疫機關申請並經核准輸… Penalidade por Violação Art. 22 — 違反第十四條第一項第一款或第十五條第一項規定，擅自輸入者，處三年以下有期徒刑、拘役或科或併科新臺幣十五萬元以下罰金。 違反第十四條第一項第一款或第十五條第一項規定之檢疫物或物品及其包裝、容器、栽培介質，不問屬於何人所有，植物檢疫機關得於第一審法院宣告沒收前，逕予沒入。

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

Principais países de origem das importações（Ano ROC 114）

1. Mainland China 3.65 t 99.54%
2. United States 0.01 t 0.30%
3. Italy 0.01 t 0.16%

Códigos tarifários relacionados (CCC Codes)

• 12074000902 Other Sesamum seeds
• 12075000909 Other Mustard seeds
• 12071000301 Palm nuts and kernels
• 12072100004 Seed of cotton seeds
• 12072900104 Genetically modified cotton seeds for food
• 12072900202 Non-genetically modified cotton seeds for food
• 12072900907 Other cotton seeds
• 12073000110 Seed of castor oil seeds, for planting
• 12073000192 Other Castor oil seeds
• 12074000109 Seed of sesamum seeds, for planting
• 12076000104 Safflower seeds
• 12077010002 Melon seeds, for planting
• 12077090103 Melon seeds (including watermelon seed)
• 12077090201 Melon seeds kernel (including watermelon seed kernel)
• 12079100009 Poppy seeds
• 12079910009 Huo Ma Jen (Cannabis Fructus) for Chinese medicine use, without germinative activeness
• 12079920105 Other Huo Ma Jen (Cannabis Fructus), without germinative activeness
• 12079920908 Other Huo Ma Jen (Cannabis Fructus)
• 12079930005 Shea nuts (karite nuts)
• 12079990002 Other oil seeds and oleaginous fruits, whether or not broken

Guias e ferramentas relacionados

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Pré-aviso de número de rastreio

Introduza o número de rastreio

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