24041100005 Produtos que contêm tabaco ou tabaco reconstituído, destinados à inalação sem combustão

含菸葉或複合菸葉之非燃燒式吸入產品，如加熱菸(HNB)菸彈

含菸葉或複合菸葉之以非燃燒方式吸入之產品

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental): 15%
Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos): 0% (NZ,SG) 15% (PA,GT,NI,SV,HN)
Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam): 50%

Código de cobrança：C

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

関税法第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

463 Licença de importação de tabaco e álcool do Ministério das Finanças necessária. Uso pessoal isento.
- Lei de Administração do Tabaco e das Bebidas Alcoólicas ：Disposição Aplicável Art. 16 — A organização do importador de tabaco ou álcool limitar-se-á à forma de sociedade. Todavia, esta restrição não se aplica à parceria ou empresa individual que, antes da entrada em vigor deste artigo co… Penalidade por Violação Art. 45 — Quem produzir produtos de tabaco ilícitos ou bebidas alcoólicas ilícitas será punido com multa administrativa de NT$ 50.000 a NT$ 1.000.000. Todavia, se o valor corrente dos bens apreendidos no moment…
516 一、應檢附衛生福利部同意文件。二、入境旅客攜帶供自用且經衛生福利部核定通過健康風險評估審查之指定菸品或其必要之組合元件，免檢附衛生福利部同意文件；其以不隨身行李輸入者，應於進口報單填列免證通關代碼ＤＨＰ００００００００００１；其中必要之組合元件限量２組（套）。
- 菸害防制法：Disposição Aplicável Art. 7 — 中央主管機關公告指定之菸品，業者應於製造或輸入前，向中央主管機關申請健康風險評估審查，經核定通過後，始得為之。經向中央主管機關依法完成申報之菸品有新發現健康風險時，中央主管機關得公告指定其應於一定期限內申請健康風險評估審查，並應限期命業者回收及停止製造、輸入；申請健康風險評估審查，未經核定通過者，限期命其回收或銷毀並禁止製造、輸入。前二項所定應申請健康風險評估審查之菸品（以下稱指定菸品），… Penalidade por Violação Art. 26 — 製造或輸入業者，有下列情形之一者，處新臺幣一千萬元以上五千萬元以下罰鍰，並令其限期改善、回收、銷毀或退運；屆期未改善、回收、銷毀或退運者，按次處罰：一、違反第十五條第一項第二款規定，製造、輸入類菸品或其組合元件。二、違反第十五條第一項第三款規定，製造、輸入指定菸品或其必要之組合元件。製造或輸入業者以外之人，有前項各款情形之一者，處新臺幣五萬元以上五百萬元以下罰鍰，並令其限期改善、回收、…
- 指定菸品健康風險評估審查辦法：Disposição Aplicável Art. 2 — 指定菸品（以下稱產品）應由製造、輸入業者（以下稱業者）於製造、輸入前，或中央主管機關依本法第七條第二項公告指定之一定期限內，向中央主管機關申請健康風險評估審查。但備有研究或試驗計畫，產品無商品化包裝，非供販賣，其數量不逾供研究或試驗之用，且報經中央主管機關許可者，不在此限。申請健康風險評估審查，應檢附之產品必要之組合元件，得報中央主管機關許可，專案製造或輸入必要之數量。第一項申請，其產品為…

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

Produtos químicos / leis regulamentadas

C (C)菸稅及菸品健康福利捐依菸酒稅法菸酒稅法第 7 條菸之課稅項目及應徵稅額如下：一、紙菸：每千支徵收新臺幣 1,590 元。二、菸絲：每公斤徵收新臺幣 1,590 元。三、雪茄：每公斤徵收新臺幣 1,590 元。四、其他菸品：每公斤徵收新臺幣 1,590 元或每千支徵收新臺幣 1,590 元，取其高者。菸害防制法第 4 條 (菸品健康福利捐) 一、紙菸：每千支新臺幣 1,000 元。二、菸絲：每公斤新臺幣 1,000 元。三、雪茄：每公斤新臺幣 1,000 元。四、其他菸品：每公斤新臺幣 1,000 元或每千支新臺幣 1,000 元，取其高者。 (菸酒稅法 114-01-24 修正)

Principais países de origem das importações（Ano ROC 114）

South Korea 309.20 t 68.24%
Poland 120.21 t 26.53%
Indonesia 13.98 t 3.09%
Japan 7.89 t 1.74%
Italy 1.82 t 0.40%