30041020102 Medicamentos contendo estreptomicinas ou seus derivados para uso humano

人用鏈黴素製劑：零售包裝

人用醫藥製劑，含鏈黴素或其衍生物者

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental)

0%

Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos)

0% (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG,MH)

Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam)

20%

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

• 禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
• 限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
• 禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
• 個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
• 一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

• 関税法 第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
• 醫藥品醫療機器等法（藥機法）（parcial）：屬該法管制之醫藥品、醫療器材出口受管理。（厚生勞動省）
• 一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

• 503 Importação de medicamentos humanos requer licença farmacêutica e permissão de medicamento do Ministério.
  • 藥事法 ：Disposição Aplicável Art. 39 — Para fabricar ou importar medicamentos, devem ser apresentados a sua composição, origem do princípio ativo, especificações, desempenho, resumo do método de fabrico, especificações e métodos de inspeçã… Penalidade por Violação Art. 82 — 製造或輸入偽藥或禁藥者，處十年以下有期徒刑，得併科新臺幣一億元以下罰金。 犯前項之罪，因而致人於死者，處無期徒刑或十年以上有期徒刑，得併科新臺幣二億元以下罰金；致重傷者，處七年以上有期徒刑，得併科新臺幣一億五千萬元以下罰金。 因過失犯第一項之罪者，處三年以下有期徒刑、拘役或科新臺幣一千萬元以下罰金。 第一項之未遂犯罰之。

Regras de exportação (Taiwan)

• 523 一、出口本項下人用藥品，應檢附衛生福利部核發之藥品許可證影本。（屬外貨復出口者，免附）二、出口非屬人用藥品，於出口報單填列專用代碼ＤＨＭ９９９９９９９９５２３，免依上述規定辦理。

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

Principais países de origem das importações（Ano ROC 114）

1. India 0.02 t 55.56%
2. New Zealand 0.01 t 44.44%

Códigos tarifários relacionados (CCC Codes)

• 30041010202 Medicaments, containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, for animal use
• 30041020200 Medicaments, containing streptomycins or their derivatives, for animal use
• 30041010104 Medicaments, containing penicillins or derivatives thereof,with a penicillanic acid structure, for human use
• 30042000113 Medicaments, containing aminoglycosides (excluding streptomycins or their derivatives; salts thereof), for human use
• 30042000131 Medicaments, containing aminoglycosides (excluding streptomycins or their derivatives; salts thereof), for animal use
• 30042000211 Medicaments, containing antifungal antibiotics, for human use
• 30042000239 Medicaments, containing antifungal antibiotics, for animal use
• 30042000319 Medicaments, containing cephalosporins, for human use
• 30042000328 Medicaments, containing cephalosporins, for animal use
• 30042000417 Medicaments, containing other miscellaneous β-lactam antibiotics (excluding penicillins and their derivatives; salts thereof and cephalosporins), for human use
• 30042000426 Medicaments, containing other miscellaneous β-lactam antibiotics (excluding penicillins and their derivatives; salts thereof and cephalosporins), for animal use
• 30042000514 Medicaments, containing chloramphenicol or its derivatives, for human use
• 30042000523 Medicaments, containing chloramphenicol or its derivatives, for animal use
• 30042000612 Medicaments, containing macrolides, for human use
• 30042000630 Medicaments, containing macrolides, for animal use
• 30042000710 Medicaments, containing tetracyclines or their derivatives, for human use
• 30042000738 Medicaments, containing tetracyclines or their derivatives, for animal use
• 30042000916 Medicaments, containing other antibiotics, for human use
• 30042000934 Medicaments, containing other antibiotics, for animal use
• 30043100003 Other medicaments, containing insulin

Guias e ferramentas relacionados

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