Lei dos Serviços de Bombeiros - Artigo 1

Lei dos Serviços de Bombeiros｜第 1 條｜Serviços de Bombeiros｜Lei｜Em Vigor

第一章｜內政部｜v1.0

Data de Vigência: 2025-06-01｜Última Revisão: 2024-11-29

Conteúdo

Esta Lei é instituída para prevenir incêndios, prestar socorro em desastres e atendimento de emergência, a fim de manter a segurança pública, assegurar a vida e os bens da população, bem como proteger a segurança e a saúde dos bombeiros no exercício de suas funções.

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