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Lei sobre Contrabando de Guerra - Artigo 4

Lei sobre Contrabando de Guerra｜第 4 條｜Militar｜Lei｜Em Vigor

國防部｜v1.0

Última Revisão: 1955-06-03

Conteúdo

As espécies de contrabando de guerra condicional são as seguintes: I - cereais, alimentos, rações e artigos de cama e vestuário não militares. II - máquinas, materiais e artigos destinados à produção ou fabricação dos objetos previstos no inciso anterior. O âmbito de aplicação dos bens proibidos previstos no parágrafo anterior será, a qualquer tempo, submetido pelo Ministério da Defesa Nacional ao Yuan Executivo para aprovação e publicação.

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• Lei de Administração do Tabaco e do Álcool - Artigo 17（第 17 條）
• Lei sobre Contrabando de Guerra - Artigo 1（第 1 條）
• Lei sobre Contrabando de Guerra - Artigo 2（第 2 條）
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• Lei sobre Contrabando de Guerra - Artigo 5（第 5 條）
• Lei do Contrabando de Guerra - Artigo 6（第 6 條）