Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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Os operadores alimentares podem solicitar um reexame à agência de amostragem original dentro de 15 dias após receber a notificação se tiverem objeções...
Ministério da Saúde e Bem-Estar / Administração de Alimentos e Medicamentos藥師法第十二條、第十六條至第二十條之規定,於藥劑生調劑藥品時準用之。
Ministério da Saúde e Bem-Estar / Administração de Alimentos e MedicamentosSão funções do liquidante: 1. Encerrar os negócios pendentes. 2. Cobrar créditos e saldar dívidas. 3. Entregar o patrimônio remanescente a quem de dir...
法務部Os direitos que tenham por objeto propriedade intelectual regem-se pela lei do local em que esses direitos devam ser protegidos. A titularidade dos di...
院本部Quando houver manifesta dificuldade para determinar o alcance e o valor dos produtos do crime e da cobrança de valor previstos no artigo anterior, a d...
法務部Para empregar pessoas com deficiência, os órgãos governamentais de todos os níveis, as escolas públicas e as instituições empresariais públicas deverã...
Ministério da Saúde e Bem-EstarA empresa com fins lucrativos que subscrever originariamente ou subscrever em oferta ações nominativas emitidas, por ocasião de constituição ou amplia...
Ministério das Finanças(Excluído)
經濟部Os órgãos de bombeiros de todos os níveis deverão tratar dos seguintes assuntos e submetê-los à autoridade central competente para registro: I - reali...
Ministério do InteriorQuando governo ou órgão legislativo de qualquer nível estabelecer, promulgar ou alterar leis ou normas autônomas, se houver redução de receitas, dever...
Ministério das FinançasA autoridade competente e a autoridade sanitária competente, ao realizarem investigações ou ações de repressão nos termos desta Lei, poderão solicitar...
Ministério das Finanças稅捐稽徵機關或財政部賦稅署指定之調查人員,為調查課稅資料,得向有關機關、團體或個人進行調查,要求提示帳簿、文據或其他有關文件,或通知納稅義務人,到達其...
Ministério das Finanças(刪除)
Ministério das Finanças報運之進出口貨物,有非屬真品平行輸入之侵害專利權、商標權或著作權者,處貨價三倍以下之罰鍰,並沒入其貨物。但其他法律有特別規定者,從其規定。
Ministério das Finanças前二條所稱有利害關係者,謂有左列情形之一而言: 一、銀行負責人或辦理授信之職員之配偶、三親等以內之血親或二親等以內之姻親。 二、銀行負責人、辦理授信之...
金融監督管理委員會國際保險業務分公司經營國際保險業務之所得,免徵營利事業所得稅。但其資金在中華民國境內運用所生之所得,其徵免應依照所得稅法規定辦理。 國際保險業務分公司...
金融監督管理委員會散布流言或以詐術損害信用合作社之信用者,處五年以下有期徒刑,得併科新臺幣一千萬元以下罰金。
金融監督管理委員會金融控股公司及其子公司對於客戶個人資料、往來交易資料及其他相關資料,除其他法律或主管機關另有規定者外,應保守秘密。 主管機關得令金融控股公司及其子公司...
金融監督管理委員會公司進行併購而產生之費用,得於十年內平均攤銷。
經濟部票券商之會計制度,應由票券金融商業同業公會依有關法令之規定訂定,並報請主管機關備查。
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