Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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Quando a doação onerada com encargo for insuficiente para cumprir o encargo, o donatário somente terá responsabilidade de cumprir o encargo dentro do...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior非金屬導線槽內導線之接續或分接應依第四百十九條第一款規定辦理。 非金屬導線槽之終端應加以封閉。
經濟部航空器所有人或使用人於航空器滑行、起飛或降落階段，不得提供餐飲服務。 航空器所有人或使用人非經確認每一食物及飲料服務盤與座椅之餐桌均已收妥，不得允許航...
交通部Quando a doação for onerada com encargo e a coisa ou o direito doado tiver vício, o doador responderá pela mesma garantia do vendedor dentro do limite...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior由非金屬導線槽延伸而引出之配線，應裝設懸吊繩索，使導線不致承受張力，或採用非金屬導線管、非金屬被覆電纜等配線。 非金屬導線槽應依不同配線方法，附加一條...
經濟部使用運輸類飛機從事飛航作業時，應裝置符合民航局依本法第二十三條第一項核定採用國際間通用之適航標準之空速超限音響警告裝置，始得飛航。
交通部A doação de prestações periódicas perderá sua eficácia em razão da morte do doador ou do donatário. Contudo, esta regra não se aplica quando o doador...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽係裝設於建築結構表面，或懸吊於建築結構，搭配相關配件，作為絕緣導線或電纜裝設用之金屬導線槽。
經濟部運輸類非渦輪發動機之飛機應符合下列條件，始得起飛： 一、起飛重量不超過該飛機於起飛機場標高之最大起飛重量。 二、起飛機場標高於最大起飛重量高度範圍內。...
交通部O doador poderá revogar a doação quando o donatário, em relação ao doador, incorrer em uma das seguintes situações: 1. Praticar ato doloso de violação...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior懸吊型導線槽得裝設於下列情形或場所： 一、暴露裝設。 二、乾燥場所。 三、導線槽若有受保護者，得裝設於發散腐蝕性物質場所。 四、除嚴重之腐蝕性場所外，...
經濟部航空器所有人或使用人應於大型航空器或運輸類飛機上裝置飛航紀錄器，始得飛航；該紀錄器應記錄供航空器失事調查使用之必要飛航資料，其詳細規範依民航局核定採用...
交通部