Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 406 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 418 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 490 能源

    第一類場所之照明燈具裝設依下列規定辦理: 一、第一種場所: (一)燈具應為適用於第一種場所之完整組合,且應標明其設計之最大瓦特數。作為可攜式使用者,燈...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 465-1 Assuntos jurídicos

    Após a constituição do pré-contrato de comodato, o promitente comodante poderá revogar sua convenção. Contudo, esta regra não se aplica quando o promi...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 407 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 419 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 491 能源

    第一類場所用電設備或器具之裝設依下列規定辦理: 一、裝設於第一種場所應為適用於第一種場所者。 二、第二種場所: (一)電力加熱之設備或器具應符合下列規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 466 Assuntos jurídicos

    O comodante que dolosamente deixar de informar vício da coisa emprestada, causando dano ao comodatário, responderá pela indenização.

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 408 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 420 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 492 能源

    第一類場所內有符合下列規定情形之一者,得採用可撓軟線配線: 一、連接可攜式照明設備或其他可攜式用電設備或器具,與其電源電路固定部分。 二、於合格人員維...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 467 Assuntos jurídicos

    O comodatário deverá usar a coisa emprestada pelo método convencionado; se não houver método convencionado, deverá usá-la pelo método determinado conf...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 409 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 421 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 493 能源

    第一類場所之插座及附接插頭應能連接可撓軟線內含之設備接地導線,並為適用於第一類場所者。但依第四百八十六條第二款第六目規定裝設者,不在此限。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 468 Assuntos jurídicos

    O comodatário deverá conservar a coisa emprestada com o cuidado de um bom administrador. Quando o comodatário violar a obrigação referida no parágrafo...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 410 商業

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    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 422 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 494 能源

    第一類場所之信號、警報、遙控及通訊系統裝設依下列規定辦理: 一、裝設於第一種場所應為適用於第一種場所者,其配線應符合第四百七十四條第一項、第四百七十五...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 469 Assuntos jurídicos

    As despesas ordinárias de conservação da coisa emprestada serão suportadas pelo comodatário. Quando a coisa emprestada for animal, o mesmo se aplica à...

    法務部
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