Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 455 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 535 能源

    0區、1區或2區之電氣與電子設備或器具,得採用之保護技術依下列規定辦理: 一、耐壓防爆「d」:得用於1區或2區。 二、正壓「p」:得用於1區或2區。 三、本質...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 506 Assuntos jurídicos

    Se, no momento da celebração do contrato, houver apenas estimativa aproximada da remuneração, e esta, por motivo não imputável ao contratante, exceder...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 456 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 536 能源

    0區、1區及2區之用電設備或器具選用依下列規定辦理: 一、設備適用性: (一)適用於0區之設備或器具得裝設於相同氣體或揮發氣之1 區或2區;適用於1區之設備或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 507 Assuntos jurídicos

    Se a obra somente puder ser concluída mediante ato do contratante e este não o praticar, o empreiteiro poderá fixar prazo razoável e intimar o contrat...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 457 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 537 能源

    0區、1區及2區之配線方法應維持其設備或器具保護技術之完整性。 0區應採用符合本章第七節規定之本質安全配線方法。 1區之配線依下列規定辦理: 一、得採用下...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 508 Assuntos jurídicos

    O risco de dano ou perecimento da obra, antes de seu recebimento pelo contratante, será suportado pelo empreiteiro; se o contratante estiver em mora n...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 458 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 538 能源

    0區之密封裝設位置依下列規定辦理: 一、導線管密封: (一)導線管離開0區邊界之三米範圍內應加以密封。 (二)導線管密封裝置與離開0區邊界交界處之間,除...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 509 Assuntos jurídicos

    Antes do recebimento da obra pelo contratante, se a obra for danificada, perecer ou não puder ser concluída em razão de vício dos materiais por ele fo...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 459 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 539 能源

    1區之導線管密封裝設位置依下列規定辦理: 一、導線管進入耐壓防爆「d」型封閉箱體或增加安全「e」型封閉箱體者,應在距離管接口五十毫米範圍內加以密封。但符...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 510 Assuntos jurídicos

    O recebimento previsto nos dois artigos anteriores, se pela natureza da obra não houver necessidade de entrega, considerar-se-á ocorrido no momento da...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 460 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 540 能源

    2區之導線管密封裝設位置依下列規定辦理: 一、導線管進入耐壓防爆「d」型或防爆(XP)型封閉箱體者,應依前條第一項第一款及第二款規定加以密封。導線管密封裝...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 511 Assuntos jurídicos

    Antes da conclusão da obra, o contratante poderá terminar o contrato a qualquer tempo. Contudo, deverá indenizar o empreiteiro pelos danos decorrentes...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 461 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 541 能源

    0區、1區及2區之密封裝設依下列規定辦理: 一、封閉箱體內有連接點或用電設備者,應有完整密封裝置,或採用適用於該箱體裝設場所之密封管配件。密封管配件應搭...

    經濟部
‹ 1 1667 1669 1741 ›