Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 641 能源

    X光設備電源導線及過電流保護裝置之額定依下列規定辦理: 一、診斷設備: (一)分路導線安培容量及過電流保護裝置之安培額定,不得小於瞬間額定百分之五十,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 599 Assuntos jurídicos

    Ao restituir a coisa depositada, o depositário deverá restituir juntamente os frutos dessa coisa.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 642 能源

    X光設備及其輔助設備之控制電路及運轉電路,若使用二十安培以下之過電流保護裝置者,得採用一‧○平方毫米或一‧二五平方毫米之用電器具引接線及可撓軟線。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 600 Assuntos jurídicos

    A restituição da coisa depositada será feita no lugar em que a coisa deveria ser guardada. Se o depositário, nos termos do artigo 592 ou do artigo 594...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 643 能源

    X光設備用之電容器應裝設於絕緣材質或被接地之金屬封閉箱體內。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 601 Assuntos jurídicos

    Quando houver remuneração convencionada pelo depósito, ela deverá ser paga ao término da relação de depósito; se a remuneração for fixada por períodos...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 644 能源

    連接至X光管及影像增強器之被接地遮蔽電纜,得與X光設備控制及電源導線敷設於同一電纜架或使用同一電纜,不需隔離。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 601-1 Assuntos jurídicos

    Quando terceiro reivindicar direito sobre a coisa depositada, salvo se propuser ação contra o depositário ou efetuar penhora, o depositário ainda terá...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 645 能源

    X光設備之防護及接地依下列規定辦理: 一、高壓組件: (一)X光管等所有高壓組件,應裝設於被接地封閉箱體內,且採用空氣、油、氣體或其他適合之絕緣介質,使...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 601-2 Assuntos jurídicos

    As pretensões relativas ao contrato de depósito quanto à remuneração, ao reembolso de despesas ou à indenização por perdas e danos extinguem-se se não...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 646 能源

    於醫療照護場所裝設隔離電源系統依下列規定辦理: 一、隔離電路: (一)每一隔離電路應由開關或斷路器控制,使該電路每一條導線有一開關極,以同時切斷該電路...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 602 Assuntos jurídicos

    Quando a coisa depositada for fungível, se for convencionado que a propriedade da coisa depositada se transfere ao depositário e que este restituirá c...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 647 能源

    醫療照護場所隔離電源系統之線路隔離監視依下列規定辦理: 一、隔離監視器: (一)除一般控制及過電流保護裝置外,每一隔離電源系統應裝設連續運轉之線路隔離...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 603 Assuntos jurídicos

    Quando a coisa depositada for dinheiro, presume-se tratar-se de depósito de consumo.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 648 能源

    於供商議、宗教活動、娛樂、餐飲、遊戲、交通等用途,聚集一百人以上之全部或部分建築物內用電設備或器具配線及裝設,應依本節規定辦理。符合第六百五十二條規定...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 603-1 Assuntos jurídicos

    Quando a coisa depositada for fungível e não houver convenção de transferência de sua propriedade ao depositário, este poderá, com o consentimento do...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 649 能源

    聚集場所之配線方法依下列規定辦理: 一、固定式配線應採用金屬管槽、全程附有底板或蓋板之金屬電纜架、包封於混凝土厚度五十毫米以上之非金屬管槽、MI 電纜或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 604 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 650 能源

    聚集場所之用電設備或器具應採用設備與系統共同接地,並依第八十七條至第八十九條規定裝設漏電斷路器保護。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 605 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
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