Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 671 能源

    裝設可攜式舞台開關盤依下列規定辦理: 一、可攜式舞台開關盤應裝設於堅固封閉箱體內,且於運轉時可打開箱體。 二、所有開關及斷路器應為可外部操作。 三、調...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 625 Assuntos jurídicos

    Após receber os bens a serem transportados, o transportador, a pedido do remetente, deverá emitir conhecimento de transporte. O conhecimento de transp...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 672 能源

    弧光燈及相關安定器連結用之可撓軟線或可撓電纜,應為適用於所裝設環境者。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 626 Assuntos jurídicos

    O remetente deverá entregar ao transportador os documentos necessários ao transporte e os documentos exigidos pelas autoridades tributárias e policiai...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 673 能源

    內含插座及過電流保護裝置之可攜式配電箱盒裝設依下列規定辦理: 一、箱盒應為無暴露帶電部分之構造。 二、插座及過電流保護: (一)插座於箱盒內應有分路過...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 627 Assuntos jurídicos

    Após a emissão do conhecimento de transporte, entre o transportador e o portador do conhecimento de transporte, os assuntos relativos ao transporte re...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 674 能源

    裝設可攜式燈軌應依第六百六十五條第一款固定式條燈與舞台邊框側燈之裝置規定辦理。 電源電纜經過金屬處應以護套保護,且能防止電纜拉力傳至連接點。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 628 Assuntos jurídicos

    Ainda que o conhecimento de transporte seja nominativo, poderá ser transferido a terceiro por endosso. Excetua-se o caso em que conste do conhecimento...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 675 能源

    於燈串上配線之接點應交互錯開。燈座之端子為可穿透絕緣與導體接觸者,僅得選用絞線型導體。封閉於易燃材質之燈罩或類似裝置內之燈泡,應有避免引燃易燃材質之防...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 629 Assuntos jurídicos

    A entrega do conhecimento de transporte à pessoa com direito ao recebimento dos bens terá, quanto à transferência da propriedade dos bens, o mesmo efe...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 676 能源

    可攜式舞台設備之導線依下列規定辦理: 一、供電給可攜式舞台設備之可撓導線,包含其延伸線,應為適用於所裝設環境之可撓軟線或可撓電纜。 二、導線安培容量應...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 629-1 Assuntos jurídicos

    A disposição do artigo 618-1 aplica-se ao conhecimento de transporte.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 677 能源

    懸吊式照明燈具不得裝設於舞台化妝室內。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 630 Assuntos jurídicos

    Ao exigir a entrega dos bens transportados, o consignatário deverá devolver o conhecimento de transporte.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 678 能源

    舞台化妝室內化妝鏡附近,或化妝台上方之所有燈具及插座,應由裝設於化妝室牆壁之開關控制。裝設於化妝室內之其他出線口得免設置開關。 前項開關應於化妝室外門...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 631 Assuntos jurídicos

    Quando os bens transportados, por sua natureza, puderem causar dano a pessoas ou ao patrimônio, o remetente deverá informar essa natureza ao transport...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 679 能源

    除第六百五十二條規定外,於使用軟片或電子式攝影機,可隔離外在噪音及自然光,供娛樂事業製作電視、電影或商業廣告使用之攝影棚或製片廠,及處理寬度超過二十二...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 632 Assuntos jurídicos

    Os bens confiados ao transporte deverão ser transportados dentro do prazo convencionado. Não havendo convenção, observar-se-á o costume. Não havendo c...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 680 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、製片場景:指電視或電影製作中,為特定畫面而設計與布置之臨時性布景及道具所構成之特定區域。 二、場燈開關:指供可攜式之可撓軟...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 633 Assuntos jurídicos

    O transportador não poderá alterar as instruções do remetente, salvo em caso de urgência e quando se puder presumir que o remetente, se tivesse conhec...

    法務部
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