Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 871 能源

    PV系統應裝設隔離設備,使該系統與所有電源系統、儲能系統、用電器具,及其相關用戶配線系統隔離;其隔離設備裝設依下列規定辦理: 一、PV系統之隔離設備應裝設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 798 Assuntos jurídicos

    Os frutos que caírem naturalmente em terreno vizinho serão considerados pertencentes ao proprietário do terreno vizinho. Contudo, isso não se aplica q...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 872 能源

    交流PV模組、熔線、直流對直流轉換器、變流器及充電控制器等PV設備,應與所有非接地導線隔離,並依下列規定辦理: 一、隔離直流電路之PV設備,其最大電流大於三...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 799 Assuntos jurídicos

    Denomina-se edifício em condomínio edilício o edifício dividido por várias pessoas, cada uma delas com parte exclusiva, tendo propriedade individual s...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 873 能源

    PV系統之配線依下列規定辦理: 一、配線: (一)本規則規定之管槽、電纜架或電纜配線,及其他專用於PV組列之配線方法及其配件,得作為PV組列之配線。 (二)...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 799-1 Assuntos jurídicos

    As despesas de reparo e outros encargos das partes comuns do edifício em condomínio edilício serão suportados por cada proprietário conforme sua fraçã...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 874 能源

    PV系統直流電路之識別依下列規定辦理: 一、導線於終端、接續點及分接點,應以色碼、標示帶、標籤或具同等效果之方法加以標明。 二、非直接接地之正極導線應有...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 799-2 Assuntos jurídicos

    Quando o mesmo edifício pertencer a uma só pessoa e tiver sido dividido em várias partes exclusivas com registro de propriedade, aplica-se, no que cou...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 875 能源

    PV系統直流電路配線採用單芯電纜者,依下列規定辦理: 一、位在PV組列範圍內之PV系統直流電路,其暴露於室外之單芯電纜應為PV電纜,或其他適用於PV 系統之耐日...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 800 Assuntos jurídicos

    Na hipótese do artigo 799, quando o proprietário de parte exclusiva tiver necessidade de usar o portão central da residência pertencente a proprietári...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 876 能源

    建築物屋頂、牆面或內部之PV系統直流電路裝設,依下列規定辦理: 一、PV系統直流電路超過三十伏特或大於八安培者,應採用金屬管槽、金屬封閉箱體,或採用有效接...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 800-1 Assuntos jurídicos

    As disposições do artigo 774 ao artigo anterior aplicam-se, no que couber, ao superficiário, ao titular de direito agrícola, ao titular de servidão pr...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 877 能源

    適用於現場組裝被隱蔽之配件及連接器,得用於現場模組或其他組列組件之連接。 前項配件及連接器應與現場之配線方法有相同之絕緣、溫升及短路電流額定,且能承受...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 801 Assuntos jurídicos

    Quando o adquirente de bem móvel possuir o bem móvel e estiver protegido pelas disposições relativas à posse, ainda que o alienante não tenha direito...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 878 能源

    除依前條規定外,PV專用連接器之選用依下列規定辦理: 一、PV專用連接器構造應有正、負極性,且與用戶配線系統之插座有不可互換性。 二、PV專用連接器構造及裝...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 802 Assuntos jurídicos

    Aquele que, com intenção de proprietário, possuir bem móvel sem dono adquirirá sua propriedade, salvo disposição diversa em leis ou regulamentos.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 879 能源

    匯流箱或線盒裝設於模組後方者,其內部配線應能直接接取,或利用拆移模組可拆式之固定扣件及可撓配線之連接等方式接取。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 803 Assuntos jurídicos

    Aquele que encontrar coisa perdida deverá notificar prontamente a pessoa que a perdeu, o proprietário ou outra pessoa com direito de recebimento, ou c...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 880 能源

    PV系統應採用下列規定一種以上之系統接地架構: 一、二線式PV 組列,其一導線被功能性接地。 二、PV組列未與被接地之變流器輸出電路隔離。 三、非接地PV 組列...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 804 Assuntos jurídicos

    Após a notificação nos termos do primeiro parágrafo do artigo anterior, ou após o chamamento para retirada feito pelo órgão ou entidade administradora...

    法務部
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