15141900006 Óleo refinado de colza ou colza e suas frações com baixo teor de ácido erúcico

十字花科(Brassica napus)低芥子酸油菜子油經精煉(canola oil)

低芥子酸之精製油菜子油及其餾分物

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental): 4%
Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos): 0% (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)
Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam): 15%

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

関税法第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

827 Alimentos F01, medicamentos humanos 503, óleos industriais 251.
- Lei de Gestão de Segurança e Higiene Alimentar ：Disposição Aplicável Art. 30 — Alimentos, aditivos alimentares, utensílios alimentares, recipientes ou embalagens alimentares e agentes de limpeza alimentar importados devem ser declarados e inspecionados pela autoridade central co… Penalidade por Violação Art. 47 — Aqueles que tiverem qualquer um dos seguintes comportamentos serão punidos com multa de NT$30.000 a NT$3.000.000. Se as circunstâncias forem graves, pode ser ordenado cessar as atividades por um perío…
- 藥事法：Disposição Aplicável Art. 39 — Para fabricar ou importar medicamentos, devem ser apresentados a sua composição, origem do princípio ativo, especificações, desempenho, resumo do método de fabrico, especificações e métodos de inspeçã… Penalidade por Violação Art. 82 — 製造或輸入偽藥或禁藥者，處十年以下有期徒刑，得併科新臺幣一億元以下罰金。犯前項之罪，因而致人於死者，處無期徒刑或十年以上有期徒刑，得併科新臺幣二億元以下罰金；致重傷者，處七年以上有期徒刑，得併科新臺幣一億五千萬元以下罰金。因過失犯第一項之罪者，處三年以下有期徒刑、拘役或科新臺幣一千萬元以下罰金。第一項之未遂犯罰之。
- 飼料管理法：Disposição Aplicável Art. 11 — 輸入經中央主管機關公告品目之飼料或飼料添加物者，應向中央主管機關申請許可，該飼料或飼料添加物經檢驗合格，發給輸入許可登記證（以下簡稱輸入登記證）後，始得輸入。但經許可製造補助飼料或配合飼料並取得製造登記證者，為供自有工廠製造該補助飼料或配合飼料而輸入之飼料，不在此限。依前項規定經發給輸入登記證者，得授權其他飼料販賣業者辦理輸入。前二項申請要件、程序、應檢附文件、檢驗方法、許可條件、輸入登記… Penalidade por Violação Art. 26 — 製造、加工、分裝或輸入第二十條第一款至第三款之飼料或飼料添加物者，處五年以下有期徒刑、拘役，併科新臺幣二千萬元以下罰金。因過失犯前項之罪者，處拘役，併科新臺幣十萬元以下罰金。第一項未遂犯罰之。
- 貿易法：Disposição Aplicável Art. 15 — 出進口人輸出入貨品經核發輸出入許可證者，應依許可證內容辦理輸出入。貨品輸出入許可證之核發、更改與有效期限、產地標示、商標申報、來源識別或來源識別碼及其他應遵行事項之辦法，由主管機關定之。 Penalidade por Violação Art. 28 — 出進口人有下列情形之一者，經濟部國際貿易局得予以警告、處新臺幣六萬元以上三百萬元以下罰鍰或停止其一個月以上一年以下輸出、輸入或輸出入貨品：一、違反第五條規定，與禁止或管制國家或地區為貿易行為。二、違反第六條第一項規定之暫停貨品輸出入行為或其他必要措施。三、違反第十一條第二項限制輸出入貨品之規定。四、違反第十三條之一第一項規定，未經許可輸出或未經取得出口國之許可文件輸入。五、違反…
A02 Se for ração, solicitar inspeção de importação conforme Lei de Rações.
- 飼料管理法：Disposição Aplicável Art. 22-2 — 輸入經中央主管機關公告之飼料或飼料添加物，應經中央主管機關查驗合格，始得由海關通關放行。前項查驗不合格之飼料或飼料添加物，中央主管機關得令其退運、銷毀，或沒入該飼料、飼料添加物之全部或一部；經退運者，不得再次申請輸入。前二項有關飼料或飼料添加物申報、查驗之程序、項目、方法、數量、退運、銷毀、應備文件及其他應遵行事項之辦法，由中央主管機關定之。第一項之查驗，中央主管機關得委任所屬機關（構… Penalidade por Violação Art. 22-2 — 輸入經中央主管機關公告之飼料或飼料添加物，應經中央主管機關查驗合格，始得由海關通關放行。前項查驗不合格之飼料或飼料添加物，中央主管機關得令其退運、銷毀，或沒入該飼料、飼料添加物之全部或一部；經退運者，不得再次申請輸入。前二項有關飼料或飼料添加物申報、查驗之程序、項目、方法、數量、退運、銷毀、應備文件及其他應遵行事項之辦法，由中央主管機關定之。第一項之查驗，中央主管機關得委任所屬機關（構…
- 飼料或飼料添加物輸入查驗辦法：Disposição Aplicável Art. 3 — 報驗義務人應於產品抵達港埠前十五日內或於產品抵達港埠後，填具申報書，並檢附進口報單影本及其他經中央主管機關指定之文件，向輸入港埠所在地之查驗機關申報查驗。前項申報查驗，有文件缺漏或其他得補正之情形者，查驗機關應先通知限期補正；屆期未補正或補正不完全者，查驗機關得依現有資料逕為查驗。 Penalidade por Violação Art. 15 — 輸入產品經查驗不合格者，查驗機關應核發查驗不合格通知書予報驗義務人，並得限期令其退運、銷毀，或沒入該產品之全部或一部。報驗義務人收受前項通知之次日起七日內，得向查驗機關申請複驗，以一次為限，並由原檢驗實驗室就原抽取之餘存樣品再行複驗。除法令另有規定外，查驗之餘存樣品，於申請複驗之期限屆至後，應予銷毀。第一項之退運、銷毀或沒入，中央主管機關得委任所屬機關（構），或委託其他機關（構）、團體…

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

Regras Tarifárias Antecipadas Oficiais（1 casos）

Pareceres oficiais de classificação tarifária emitidos pelas Alfândegas sobre as mercadorias declaradas abaixo — úteis como referência para classificar o seu produto:

Bens declarados:：Organic Canola Oil RBD 有機芥花油(脫臭) 750ML（2015-04-27） N.º de ref. 104AA0265

Estas são decisões históricas antecipadas; a classificação real é determinada pela Alfândega.

Principais países de origem das importações（Ano ROC 114）

Australia 2,258.18 t 95.46%
Italy 70.90 t 3.00%
Malaysia 16.38 t 0.69%
Netherlands 15.20 t 0.64%
Germany 2.11 t 0.09%