Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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人造水池之插座、照明及其他用電器具依下列規定辦理： 一、插座： （一）供電給打水幫浦電動機，或其他循環與消毒系統有關負載之插座，與水池內壁間應保持一‧...
經濟部O empregador deverá notificar imediatamente o fiador quando ocorrer qualquer das seguintes circunstâncias: 1. O empregador puder, por lei, terminar o...
法務部於人造水池正常水位以下裝設所有照明燈具依下列規定辦理： 一、一般要求： （一）供電給水中照明燈具之變壓器及電源應為下列規定之一： 1.隔離繞組型變壓器，...
經濟部O tribunal poderá reduzir o valor da indenização do fiador ou exonerá-lo quando ocorrer qualquer das seguintes circunstâncias: 1. Ocorrer qualquer das...
法務部人造水池裝設變壓器或漏電啟斷裝置之接線盒及封閉箱體依下列規定辦理： 一、連接導線管延伸至成型外殼或非壁嵌照明燈具固定架之接線盒及封閉箱體 （一）構造：...
經濟部A relação de fiança de empregado extingue-se por qualquer das seguintes causas: 1. Término do prazo da fiança. 2. Morte, falência ou perda da capacida...
法務部供電給人造水池設備分路配電箱之電源側幹線、進屋線或獨立電源供電系統負載側之幹線，應採用厚金屬導線管或薄金屬導線管配線若無遭受外力損傷之虞者，得採用下列...
經濟部A pretensão do empregador contra o fiador extingue-se se não for exercida no prazo de dois anos.
法務部人造水池區域依下列規定作等電位搭接，應以八平方毫米以上絕緣導線、裸銅線，或黃銅導線管、其他耐腐蝕金屬導線管，其連接方式應符合第九十一條規定。 一、澆灌...
經濟部À fiança de empregado, salvo disposição desta seção, aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à fiança.
法務部距離供公眾使用之水療池一‧五米外，可視及範圍內之可輕易觸及處應裝設有明顯標識之緊急停止或控制開關，以停止電動循環及噴射系統。
經濟部Os direitos reais não poderão ser criados salvo por lei ou costume.
法務部水療池裝設於室外者，除依下列規定外，應符合本節第一款及第二款規定，並依第四章規定之配線方法連接。 一、套件式水療池或自給式水療池之控制盤或配電箱者，得...
經濟部A aquisição, constituição, perda ou alteração de direitos reais sobre imóveis por ato jurídico não produzirá efeito sem registro. Os atos previstos no...
法務部水療池裝設於室內者，除依下列規定外，應符合本節第一款及第二款規定，並依第四章規定之配線方法連接： 一、水療池之套件式機組額定二十安培以下者，得採用附插...
經濟部Aquele que adquirir direito real sobre imóvel antes do registro, por sucessão, execução forçada, desapropriação, sentença judicial ou outro motivo que...
法務部除下列規定外，套件式、自給式或現場組裝之水療池電源出線口，應有漏電啟斷裝置保護： 一、套件式或自給式之組件已包含漏電啟斷裝置，且能保護幫浦、鼓風機、加...
經濟部Quando o direito real sobre imóvel estiver registrado, presume-se que o titular registrado possui legitimamente esse direito. Quando terceiro de boa-f...
法務部於噴水池裝設照明燈具、沉水幫浦及其他沉水設備依下列規定辦理： 一、除運轉電壓在低電壓接觸限制以下，且由符合第八百二十二條第一款第一目規定之變壓器或電源...
經濟部（Excluído）
法務部