Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 841 能源

    供電給電動機驅動消防幫浦之電路,應避免不經意隔離下列規定之連接: 一、電源導線直接連接電源至消防幫浦控制器,或消防幫浦控制器與電源切換開關之組合裝置。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 770 Assuntos jurídicos

    Aquele que, com intenção de proprietário, possuir de modo pacífico, público e contínuo imóvel não registrado de outrem por dez anos, sendo de boa-fé e...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 842 能源

    消防幫浦電動機之用電電壓與受電電壓或系統電壓不同時,得依下列規定之一在系統電源與消防幫浦控制器之間,裝設具隔離設備及過電流保護裝置之變壓器。僅符合第三...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 771 Assuntos jurídicos

    A prescrição aquisitiva da propriedade será interrompida se o possuidor incorrer em qualquer das seguintes circunstâncias: 1. Passar a possuir sem int...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 843 能源

    由電動機驅動消防幫浦之電源電路及配線依下列規定,或依消防安全設備設置相關法規所定之耐燃保護規定辦理: 一、電源導線: (一)消防幫浦專用電源由用戶總開...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 772 Assuntos jurídicos

    As disposições dos cinco artigos anteriores aplicam-se, no que couber, à aquisição de direitos patrimoniais distintos da propriedade. O mesmo se aplic...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 844 能源

    由電動機驅動消防幫浦控制器及電動機端電壓之電壓降依下列規定辦理: 一、在電動機起動時,消防幫浦控制器線路端之電壓降不得超過正常電壓(控制器額定電壓)百...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 773 Assuntos jurídicos

    A propriedade do solo, salvo restrições de leis e regulamentos, estende-se ao espaço acima e abaixo do solo dentro do âmbito em que seu exercício seja...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 845 能源

    電動機驅動之消防幫浦相關設備之位置裝設依下列規定辦理: 一、電動機驅動之消防幫浦控制器及電源切換開關應儘可能靠近,且在其所控制之電動機處可視及範圍內。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 774 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno, ao explorar atividade ou exercer sua propriedade, deverá tomar cuidado para prevenir danos ao terreno vizinho.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 846 能源

    由電動機驅動消防幫浦控制電路之配線依下列規定或依消防安全設備設置相關法規所定之耐熱保護規定辦理: 一、控制電路故障: (一)延伸至室外消防幫浦機房之外...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 775 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno não poderá impedir o fluxo natural de água proveniente de terreno vizinho. Quando a água que flui naturalmente for necessári...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 847 能源

    供電動車達到充電、電力輸出或雙向電流流動目的之用電器具,連接至用戶配線系統裝設,應依本節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 776 Assuntos jurídicos

    Quando obras instaladas no terreno para armazenamento, drenagem ou condução de água se romperem ou obstruírem, causando dano a terreno de outrem ou ri...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 848 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、充電連接器:指為達到電能轉移及資訊交換目的,以傳導或感應方式耦合電動車充電接口,建立電動車電氣連接之配電裝置。 二、電動車...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 777 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno não poderá instalar beirais, obras ou outros equipamentos que façam água da chuva ou outros líquidos cair diretamente sobre...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 849 能源

    電動車充電設備輸入電壓應採用交流六百伏特以下或直流一千伏特以下。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 778 Assuntos jurídicos

    Quando o fluxo de água for obstruído em terreno vizinho por evento acidental, o proprietário de terreno poderá, às suas próprias expensas, realizar as...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 850 能源

    電動車充電設備或無線充電設備連接至用戶配線系統,得採用可攜式充電設備、扣件式充電設備或固定式充電設備。固定式充電設備應永久配線固定於支撐物表面。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 779 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno, para secar terreno alagado ou escoar água de uso doméstico ou outra água até rio, canal ou vala, poderá fazer a água passar...

    法務部
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