Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 891 能源

    連接至PV系統之儲能系統,應符合本章第三節規定。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 813 Assuntos jurídicos

    Quando bem móvel se misturar a bem móvel de outrem de modo que não possa ser identificado, ou que a identificação exija despesas excessivas, aplica-se...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 892 能源

    獨立型PV系統之電源電路具備下列規定條件者,應視為符合第九百零一條規定: 一、PV電源電路與互連電池模組之電壓及充電電流要求匹配。 二、最大充電電流乘以一...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 814 Assuntos jurídicos

    Aquele que transformar bem móvel de outrem terá a propriedade da coisa transformada pertencente ao proprietário do material. Contudo, se o valor acres...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 893 能源

    交流電壓超過五十伏特或直流電壓超過六十伏特,主要目的在經常電源運轉期間進行充放電,可獨立運轉或與其他電力電源互連之固定式儲能系統配線及保護,應依本節規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 815 Assuntos jurídicos

    Quando a propriedade de bem móvel se extinguir nos termos dos quatro artigos anteriores, os demais direitos sobre esse bem móvel também se extinguirão...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 894 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、電池模組:指以串聯、並聯或兩者混合方式連接二個以上電池芯之電池集合,以提供所需之運轉電壓及電流。本規則電動車充電系統所稱之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 816 Assuntos jurídicos

    Aquele que sofrer dano em razão das disposições dos cinco artigos anteriores poderá exigir o reembolso do valor conforme as disposições relativas ao e...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 895 能源

    用於儲能系統之監測器、控制器、開關、熔線、斷路器、電源轉換系統、變流器、變壓器及儲能組件等儲能設備,應為適用於儲能系統者。整套型儲能系統或套件型儲能系...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 817 Assuntos jurídicos

    Quando várias pessoas tiverem a propriedade de uma coisa conforme suas frações ideais, serão coproprietárias. Se a fração ideal de cada coproprietário...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 896 能源

    儲能系統隔離設備之裝設依下列規定辦理: 一、自儲能系統引接之所有非接地導線皆應有隔離設備,其裝設位置依下列規定: (一)隔離設備應裝設於儲能系統處可視...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 818 Assuntos jurídicos

    Cada coproprietário, salvo estipulação contratual em contrário, terá direito de usar e fruir a totalidade da coisa comum conforme sua fração ideal.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 897 能源

    儲能系統連接其他電力電源依下列規定辦理: 一、二個以上電力電源供電之負載隔離設備於啟斷位置時,應能啟斷所有電源。 二、與其他交流電力電源併聯運轉之儲能...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 819 Assuntos jurídicos

    Cada coproprietário poderá dispor livremente de sua fração ideal. A disposição, alteração e oneração da coisa comum dependerão do consentimento de tod...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 898 能源

    儲能系統之裝設依下列規定辦理: 一、儲能系統之儲存裝置若會產生氣體者,應採取適用於儲能之通風技術,使氣體充分流通及散逸,避免危害人體或爆炸性混合之氣體...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 820 Assuntos jurídicos

    A administração da coisa comum, salvo estipulação contratual em contrário, deverá ser feita com o consentimento da maioria dos coproprietários e de co...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 899 能源

    每套儲能系統裝設後應有標明下列資訊之耐久且明顯標識: 一、製造廠家名稱、商標或其他負責供應儲能系統之組織。 二、額定頻率。 三、交流相數。 四、容量(...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 821 Assuntos jurídicos

    Cada coproprietário poderá, perante terceiros, formular pretensão fundada na propriedade quanto à totalidade da coisa comum. Contudo, a pretensão de r...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 900 能源

    儲能系統電路之電流計算依下列規定辦理: 一、特定電路之最大電流: (一)電路電流應為儲能系統銘牌或系統驗證文件指示之額定電流。儲能系統輸入及輸出電路或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 822 Assuntos jurídicos

    As despesas de administração e outros encargos da coisa comum, salvo estipulação contratual em contrário, deverão ser suportados por cada coproprietár...

    法務部
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