Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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船員有下列情形之一者，經航政機關調查屬實，處以降級或收回船員服務手冊三個月至二年： 一、不服從上級之命令及指揮，其情節較重。 二、未經許可擅離職守或假...
交通部駛上駛下貨艙空間，除其探火及滅火裝置應符合船舶設備規則第三編消防設備有關規定外，應符合下列規定： 一、通風系統 （一）封閉式駛上駛下貨艙空間應具有與其...
交通部附表十四「h」 欄對個別貨品所作之特別規定如下： 一、構造材料－在正常作業中可能暴露於貨物之材料應能抵抗氣體之腐蝕作用。此外，供貨艙櫃、附屬管路、閥、裝...
交通部飛航中，遇非天氣因素所導致之危險情況時，應立即向飛航管制機構及有關單位提出報告，以保障其他航空器之安全。
交通部雇主對於起重機具之吊鉤或吊具，為防止與吊架或捲揚胴接觸、碰撞，應有至少保持○．二五公尺距離之過捲預防裝置，如為直動式過捲預防裝置者，應保持○．○五公尺以...
勞動部雇主對吊籠於強風、大雨、大雪等惡劣氣候，勞工作業有發生危險之虞時，應禁止工作。
勞動部甲類製造事業單位及乙類製造事業單位以外之液化石油氣製造事業單位之製造設施準用第七十四條及第九十八條第三款（一）及（二）之規定。
勞動部研磨輪之護罩，應依下列規定覆蓋。但研磨輪供研磨之必要部分者，不在此限： 一、使用側面研磨之研磨輪之護罩：研磨輪周邊面及固定側之側面。 二、前款護罩以外...
勞動部第一種壓力容器經構造檢查合格者，檢查機構應在第一種壓力容器明細表上加蓋構造檢查合格戳記（附表三十四），檢查員簽章後，交付申請人一份，做為構造檢查合格證...
勞動部各項設備之儀表控制，應通盤考慮，互相調和，並具有高度之安全性，使其操作管理合理有效。
經濟部主管機關得要求試驗主持人向其所屬機構提出書面報告，說明臨床試驗進度。 試驗主持人及試驗機構每年應將臨床試驗進度向人體試驗委員會提出定期摘要報告。必要時...
Ministério da Saúde e Bem-Estar申請人未依規定繳納費用、填具申請書表、備齊資料或有其他不符本準則規定之情形而得補正時，中央衛生主管機關應通知申請人於三個月內補正。 申請人未能於期限內...
Ministério da Saúde e Bem-Estar（刪除）
Ministério da Saúde e Bem-Estar任何生產與服務提供流程之輸出，無法由後續之監管或量測予以查證時，及任何僅在產品使用或服務已交付之後才顯現缺失之流程，製造業者應對該等流程予以確認。 前...
Ministério da Saúde e Bem-Estar不得進口之貨物，海關應責令納稅義務人限期辦理退運；如納稅義務人以書面聲明放棄或未依限辦理退運，海關得將其貨物變賣，所得價款，於扣除應納關稅及必要費用後...
Ministério das Finanças / Administração AduaneiraPara fortalecer a gestão fronteiriça de produtos farmacêuticos importados, a autoridade sanitária central pode anunciar que no momento da importação é...
Ministério da Saúde e Bem-Estar / Administração de Alimentos e MedicamentosA manifestação de vontade feita pelo representante, dentro dos limites de seus poderes de representação e em nome do representado, produzirá efeitos d...
法務部As medidas previstas nos Artigos 86 a 90 poderão, conforme as circunstâncias, ser substituídas por supervisão protetiva. O período de supervisão prote...
法務部Quando uma instituição de bem-estar para pessoas com deficiência incorrer em qualquer das seguintes situações, será ordenado que promova a correção no...
Ministério da Saúde e Bem-EstarCaso o pessoal técnico de instalação de tubulações de água encanada, durante a execução de obras, não porte consigo a carteira de trabalho, o governo...
經濟部