Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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Quando o preço for calculado pelo peso da coisa, deverá ser excluído o peso da embalagem. Contudo, se houver estipulação diversa no contrato ou costum...
法務部Quem cometer o crime previsto no parágrafo 1 do artigo anterior em relação a coisa que detenha em razão de função pública ou de interesse público será...
法務部第八十三條至第八十六條、第八十七條第三項、第四項、第八十九條及第九十條之規定，於股份有限公司之清算準用之。
經濟部綠建材之使用率計算，應依設計技術規範辦理。 前項綠建材設計技術規範，由中央主管建築機關定之。
Ministério do Interior（刪除）
Ministério do Interior扁平導體電纜系統之金屬組件應具有耐腐蝕性、採用耐腐蝕材質塗層，或與腐蝕性物質之接觸面隔離。 扁平導體電纜之絕緣材質應具有耐濕性及耐燃性。
經濟部航空器於夜間操作，應符合下列規定： 一、開啟位置燈。 二、於機場操作區域或接近危險區域執行停機或移動作業時，應符合下列規定： （一）被清楚照明。 （二...
交通部Os benefícios e riscos do objeto da compra e venda serão assumidos pelo comprador a partir da entrega, salvo estipulação diversa no contrato.
法務部Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro posse ilícita, apropriar-se de coisa perdida, coisa à deriva ou outra coisa fora da detenção de s...
法務部清算之實行發生顯著障礙時，法院依債權人或清算人或股東之聲請或依職權，得命令公司開始特別清算；公司負債超過資產有不實之嫌疑者亦同。但其聲請，以清算人為限...
經濟部（刪除）
Ministério do Interior扁平導體電纜應內含一條扁平導線作為設備接地導線。
經濟部航空器氧氣之供應，適用第七十七條、第七十八條及第一百二十三條之規定。 加壓航空器飛航於三萬五千呎以上空層時，操控駕駛員應戴上及使用氧氣面罩，其氧氣應全...
交通部Quando o comprador requerer que o objeto seja enviado a local diverso do lugar do cumprimento, o risco do objeto será suportado pelo comprador a parti...
法務部As disposições dos Artigos 323 e 324 aplicam-se, mutatis mutandis, aos crimes previstos neste Capítulo.
法務部法院依前條聲請人之聲請，或依職權於命令開始特別清算前，得提前為第三百三十九條之處分。
經濟部建築物以結構混凝土建造之技術規則，依本章規定。 各種特殊結構以結構混凝土建造者如弧拱、薄殼、摺板、水塔、水池、煙囪、散裝倉、樁及耐爆構造等之設計及施工...
Ministério do Interior於任何地點不得有三條以上之扁平導體電纜交叉配置。
經濟部航空器所裝置之儀表及裝備失效時，應符合附件二十四之規定，始得飛航。但經民航局發給特種適航證書據以執行飛航作業者，不在此限。
交通部Quando o risco do objeto já dever ser suportado pelo comprador antes da entrega, as despesas necessárias realizadas pelo vendedor após a transferência...
法務部