Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 474 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 555 能源

    20區、21區及22區之用電設備或器具選用依下列規定辦理: 一、設備適用性: (一)適用於20區之設備或器具得裝設於有相同可燃性粉塵、纖維或飛絮之21區或22區;...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 514-12 Assuntos jurídicos

    As pretensões previstas nesta seção relativas ao aumento, à redução ou à restituição de despesas, à indenização por perdas e danos e ao reembolso de d...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 475 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 556 能源

    20區、21區及22區之配線方法應維持其設備或器具保護技術之完整性。 20區之配線依下列規定辦理: 一、得採用下列規定方法之一: (一)有螺紋之厚金屬導線管。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 515 Assuntos jurídicos

    Denomina-se contrato de publicação aquele pelo qual as partes convencionam que uma delas entrega à outra, para publicação, obra literária, científica,...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 475-1 國土管理

    壁式預鑄鋼筋混疑土造之建築物,其建築高度,不得超過五層樓,簷高不得超過十五公尺。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 557 能源

    20區、21區及22區內,有必要防止可燃性粉塵、纖維或飛絮進入或維持保護技術型式者,應加以密封。 依前項規定密封之裝置應能阻擋可燃性粉塵、纖維或飛絮進入,或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 515-1 Assuntos jurídicos

    O direito de publicação será concedido ao editor quando o concedente do direito de publicação entregar a obra ao editor nos termos do contrato de publ...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 476 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 558 能源

    20區、21區及22區採用可撓軟線配線者,該軟線裝設應符合下列規定: 一、為適用於20區、21區及22區者。 二、內含一條符合第九十三條及第九十四條規定之設備接地...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 516 Assuntos jurídicos

    Os direitos do titular dos direitos patrimoniais de autor serão exercidos pelo editor na medida necessária à execução da autorização legítima. O conce...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 477 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 559 能源

    20區、21區及22區之用電設備或器具裝設依下列規定辦理: 一、20區: (一)裝設於20區應為適用於20區者。 (二)設備或器具為適用於第二類第一種場所,並有適...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 517 Assuntos jurídicos

    Enquanto não se esgotarem as publicações que o editor pode reproduzir e distribuir, o concedente do direito de publicação não poderá dispor da totalid...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 478 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 560 能源

    20區、21區及22區之配線及設備應依第五百四十八條規定接地及搭接。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 518 Assuntos jurídicos

    Se o número de edições não tiver sido convencionado, o editor somente poderá publicar uma edição. Se, nos termos do contrato, o editor puder publicar...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 479 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 561 能源

    本質安全器具、配線及系統之裝設,應依本節規定辦理。

    經濟部
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