Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 568 能源

    本質安全系統之標識應適合其所裝設環境者,且考慮暴露於化學物質或陽光下之情況,並依下列規定辦理: 一、本質安全電路應在端子處或連接處作識別,以防止測試及...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 526 Assuntos jurídicos

    Se, antes da distribuição, a totalidade ou parte das publicações cuja reprodução já foi concluída perecer por força maior, o editor poderá publicar no...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 487 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 569 能源

    於保養、維修及停放使用易燃性液體或氣體等燃料之汽車、公車、卡車及牽引機等車輛之場所,其用電設備或器具配線及裝設,應依本節規定辦理。 本節所稱供車輛大修...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 527 Assuntos jurídicos

    Antes da conclusão da obra, se o autor falecer, perder a capacidade ou, sem culpa sua, tornar-se incapaz de concluir a obra, a relação contratual de p...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 488 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 570 能源

    車輛保養、維修及停放場所內危險區域如下: 一、供車輛大修之廠房: (一)保養、維修以易燃性液體或較空氣重之易燃性氣體(LPG)作為燃料之車輛者,如表五七○...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 528 Assuntos jurídicos

    Denomina-se mandato o contrato pelo qual as partes convencionam que uma delas confia à outra o tratamento de assuntos, e a outra aceita tratá-los.

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 489 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 571 能源

    車輛保養、維修及停放場所經劃分為第一類場所或0區、1區、2區之內部配線、用電設備或器具裝設,應符合本章第二節或第五節規定,並依下列規定辦理: 一、燃料分...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 529 Assuntos jurídicos

    Aos contratos relativos à prestação de serviços que não pertençam a outras espécies contratuais previstas em lei aplicam-se as disposições relativas a...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 490 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 572 能源

    車輛保養、維修及停放場所經劃分為第一類場所或0區、1區、2區之上方配線、用電設備或器具裝設依下列規定辦理: 一、固定式配線應採用金屬管槽、PVC管、MI電纜或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 530 Assuntos jurídicos

    Aquele que declarar publicamente que aceita mandato para tratar de determinados assuntos será considerado como tendo aceitado o mandato relativo a tai...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 491 國土管理

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    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 573 能源

    車輛保養、維修及停放場所內電力及控制配線導線管或電纜系統之密封,應依第四百七十五條至第四百七十九條,或第五百三十八條至第五百四十二條規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 531 Assuntos jurídicos

    Quando, para tratar dos assuntos objeto do mandato, for necessário praticar ato jurídico e esse ato jurídico, por lei, dever ser feito por escrito, a...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 492 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 574 能源

    於車輛保養、維修及停放場所裝設特殊用電設備或器具依下列規定辦理: 一、電池充電器與其控制設備及充電中之電池,不得裝設於第一類場所或0區、1區、2區場所內...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 532 Assuntos jurídicos

    A extensão dos poderes do mandatário será determinada pelo contrato de mandato; se não houver estipulação, será determinada pela natureza dos assuntos...

    法務部
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