Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
Exibindo 20 / 34812 artigos legais
本質安全系統之標識應適合其所裝設環境者,且考慮暴露於化學物質或陽光下之情況,並依下列規定辦理: 一、本質安全電路應在端子處或連接處作識別,以防止測試及...
經濟部Se, antes da distribuição, a totalidade ou parte das publicações cuja reprodução já foi concluída perecer por força maior, o editor poderá publicar no...
法務部(刪除)
Ministério do Interior於保養、維修及停放使用易燃性液體或氣體等燃料之汽車、公車、卡車及牽引機等車輛之場所,其用電設備或器具配線及裝設,應依本節規定辦理。 本節所稱供車輛大修...
經濟部Antes da conclusão da obra, se o autor falecer, perder a capacidade ou, sem culpa sua, tornar-se incapaz de concluir a obra, a relação contratual de p...
法務部(刪除)
Ministério do Interior車輛保養、維修及停放場所內危險區域如下: 一、供車輛大修之廠房: (一)保養、維修以易燃性液體或較空氣重之易燃性氣體(LPG)作為燃料之車輛者,如表五七○...
經濟部Denomina-se mandato o contrato pelo qual as partes convencionam que uma delas confia à outra o tratamento de assuntos, e a outra aceita tratá-los.
法務部(刪除)
Ministério do Interior車輛保養、維修及停放場所經劃分為第一類場所或0區、1區、2區之內部配線、用電設備或器具裝設,應符合本章第二節或第五節規定,並依下列規定辦理: 一、燃料分...
經濟部Aos contratos relativos à prestação de serviços que não pertençam a outras espécies contratuais previstas em lei aplicam-se as disposições relativas a...
法務部(刪除)
Ministério do Interior車輛保養、維修及停放場所經劃分為第一類場所或0區、1區、2區之上方配線、用電設備或器具裝設依下列規定辦理: 一、固定式配線應採用金屬管槽、PVC管、MI電纜或...
經濟部Aquele que declarar publicamente que aceita mandato para tratar de determinados assuntos será considerado como tendo aceitado o mandato relativo a tai...
法務部(刪除)
Ministério do Interior車輛保養、維修及停放場所內電力及控制配線導線管或電纜系統之密封,應依第四百七十五條至第四百七十九條,或第五百三十八條至第五百四十二條規定辦理。
經濟部Quando, para tratar dos assuntos objeto do mandato, for necessário praticar ato jurídico e esse ato jurídico, por lei, dever ser feito por escrito, a...
法務部(刪除)
Ministério do Interior於車輛保養、維修及停放場所裝設特殊用電設備或器具依下列規定辦理: 一、電池充電器與其控制設備及充電中之電池,不得裝設於第一類場所或0區、1區、2區場所內...
經濟部A extensão dos poderes do mandatário será determinada pelo contrato de mandato; se não houver estipulação, será determinada pela natureza dos assuntos...
法務部