Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 781 能源

    感應加熱、感應熔解及感應熔接等電熱設備之裝設依下列規定辦理: 一、電熱設備之電源裝置端子至該設備間之導線,或至電容器組之導線,依下列規定裝設: (一)...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 724 Assuntos jurídicos

    Quando o título ao portador, em razão de dano ou deformação, tornar-se impróprio para circulação, mas seu conteúdo essencial, sua identificação e suas...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 782 能源

    工業用電熱設備之防護依下列規定辦理: 一、引至電極或加熱線圈之導線,若有碰觸之虞,應以絕緣物掩蔽或防護。 二、連接組件應加以防護。 三、除連接組件外,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 725 Assuntos jurídicos

    Quando o título ao portador for perdido, furtado ou destruído, o tribunal poderá, a pedido do portador, declará-lo inválido por meio do procedimento d...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 783 能源

    工業用介電加熱、感應加熱、感應熔解及感應熔接之電極應設有防護罩或遮蔽防護。所有鉸鏈檢修門、滑動面板或其他簡易裝置使人員可觸及電極者,應設有互鎖開關,能...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 726 Assuntos jurídicos

    Quando o título ao portador tiver prazo de apresentação fixado, se o tribunal, a pedido do requerente da intimação pública, ordenar ao emitente a proi...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 784 能源

    工業用紅外線燈電熱設備之裝設依下列規定辦理: 一、分路對地電壓不得超過一百五十伏特。但紅外線燈之裝設依下列規定辦理者電路對地電壓得超過一百五十伏特,且...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 727 Assuntos jurídicos

    Quanto a títulos ao portador de juros, renda anual e distribuição de lucros que tenham sido perdidos, furtados ou destruídos e cuja notificação tenha...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 785 能源

    工業用紅外線燈電熱設備之燈座額定電壓不小於電路電壓者,該燈座得串聯於對地電壓超過一百五十伏特之電路中運轉。 由數個紅外線燈座,含其內部配線區段、面板等...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 728 Assuntos jurídicos

    Aos títulos ao portador sem juros e pagáveis à vista, salvo títulos de juros, renda anual e distribuição de lucros, não se aplicam a ressalva do prime...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 786 能源

    工業用紅外線電熱燈具之選用依下列規定辦理: 一、紅外線電熱燈具容量三百瓦特以下者,得採用中型無附開關瓷製燈座或其他適用之燈座。 二、紅外線電熱燈具容量...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 729 Assuntos jurídicos

    Denomina-se contrato de renda vitalícia o contrato pelo qual as partes convencionam que uma delas, durante a vida própria, da outra parte ou de tercei...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 787 能源

    工業用電熱設備內部檢修依下列規定辦理: 一、工業用電熱設備裝設位置應僅限合格人員得以進入。但危險之帶電部分已封閉者,不在此限。 二、檢修門或可拆卸檢修...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 730 Assuntos jurídicos

    A celebração do contrato de renda vitalícia deverá ser feita por escrito.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 788 能源

    工業用電熱設備內部隔間有交流或直流超過一百五十伏特之設備者,該電熱設備應有高電壓危險之明顯警告標識,且於門打開或關閉或面板拆卸時,能讓進入人員清楚可見...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 731 Assuntos jurídicos

    No contrato de renda vitalícia, havendo dúvida quanto à duração, presume-se que o pagamento periódico será feito durante a vida do credor. Havendo dúv...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 789 能源

    工業用電熱設備電容器之標稱電壓六百伏特以下者,其放電裝置與時間應符合第二百七十二條規定;標稱電壓超過六百伏特者,其放電裝置與時間應符合第九百六十條規定...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 732 Assuntos jurídicos

    A renda vitalícia, salvo estipulação contratual em contrário, deverá ser paga antecipadamente por trimestre. Se a pessoa cuja vida determina a renda v...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 790 能源

    工業用電熱設備電路運轉,及為限制工業用電熱設備所有暴露非帶電部分與大地間、所有設備組件與周遭物體間及該周遭物體與大地間之射頻電壓至安全值以內者,應依第...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 733 Assuntos jurídicos

    Quando o contrato de renda terminar por morte, se a causa da morte for imputável ao devedor da renda, o tribunal, a pedido do credor ou de seus herdei...

    法務部
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