90222190903 Outros aparelhos baseados na utilização de radiações alfa, beta ou gama, para uso médico, cirúrgico, odontológico ou veterinário

放射線器具：用α、β、γ射線的醫療設備

其他α、β、γ放射線器具，內科、外科、牙科或獸醫用

Taxas aduaneiras

Coluna 1 (membros da OMC, incluindo a China continental): 0%
Coluna 2 (ALC / ECFA / países em desenvolvimento específicos): 0% (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG,MH)
Coluna 3 (quando as colunas 1 e 2 não se aplicam): 2.5%

Código de cobrança：Z

Regulamentos de importação / exportação

Regras de exportação (China continental)

禁止進出境物品表（海關總署令第 43 號）：禁止出境：①列入禁止進境範圍之所有物品 ②涉及國家秘密之手稿、印刷品、影音與電腦儲存介質 ③珍貴文物及其他禁止出境之文物 ④瀕危的和珍貴的動物、植物（均含標本）及其種子和繁殖材料。連帶禁止之禁止進境 7 類含各種武器、仿真武器、彈藥及爆炸物品、偽造貨幣及有價證券、烈性毒藥、鴉片嗎啡海洛因大麻等麻醉品與精神藥物。（中國海關總署）
限制出境物品表（海關總署令第 43 號）：限制出境 7 項：①金銀等貴重金屬及其製品 ②國家貨幣 ③外幣及其有價證券 ④無線電收發信機、通信保密機 ⑤貴重中藥材 ⑥一般文物 ⑦海關限制出境的其他物品。此為進出境「物品」管理提示，特別涉及旅客攜帶、行李與寄遞申報；不等於所有商業出口無線電設備都要 SRRC。SRRC 型號核准適用於中國境內銷售、使用，商業出口是否須許可仍按兩用物項技術描述、用途與最終使用者判定。（中國海關總署）
禁止寄遞物品指導目錄（國郵發〔2016〕107 號）：19 類 188 種禁寄物品，集運高風險者：第 4 類壓縮和液化氣體（含打火機）、第 5 類易燃液體（含酒精成分香水、指甲油、油漆）、第 12 類毒品及易製毒化學品、第 16 類侵犯智慧財產權和假冒偽劣物品（盜版品、假藥）、第 17 類瀕危野生動植物及其製品（象牙、虎骨）。另《快遞暫行條例》（國務院令第 806 號，2025-06-01 施行）要求實名收寄、收寄驗視與安全檢查。（國家郵政局 / 公安部 / 國家安全部）
個人郵遞物品出境限值（寄台灣 800 元人民幣）：海關總署公告 2010 年第 43 號（經 2024 年第 176 號修改）：個人寄往港、澳、台地區之物品每次限值 800 元人民幣，寄往其他國家和地區為 1000 元人民幣。⚠️ 800 元是門檻不是免稅額度——超出者「應辦理退運手續或者按照貨物規定辦理通關手續」，不是只就超出部分課稅；僅郵包內單一不可分割物品經海關審核確屬自用者例外。另《海關法》第 46 條規定個人郵寄進出境物品應以「自用、合理數量」為限，超出者一律按貨物辦理。（中國海關總署）
一般出口程序：一般貨物出口須辦理出口報關（商品編號 10 碼）。集運包裹主流走跨境電商 9610「清單核放、匯總申報」（經營主體須為企業），次之為快件貨物類（KJ2 報關單）或郵政 EMS／國際小包。未列於上方管制者，通常正常申報即可。（中國海關總署）

Esta coluna associa os 6 primeiros dígitos HS do produto às categorias de controlo de exportação da China e serve apenas de referência. O código de mercadoria da alfândega chinesa tem 10 dígitos e, a partir do 7.º dígito, não corresponde à posição pautal de Taiwan; além disso, as regras oficiais estabelecem que «o âmbito dos produtos é determinado pela designação do produto, servindo o código de mercadoria aduaneiro de referência para a declaração», e, para os artigos de dupla utilização, que «a licença deve ser obtida nos termos da lei, esteja ou não indicado o código de mercadoria aduaneiro»; por isso, não se pode decidir se é possível exportar apenas pelo código. Algumas medidas de controlo estão atualmente suspensas; as regras de exportação efetivas prevalecem conforme os avisos oficiais mais recentes da China.

Regulamentos de Exportação (Japão)

関税法第69條之2（禁止出口）：毒品、兒童色情、侵害智慧財產權物品（仿冒/盜版）、不正競爭物品等一律禁止出口。（日本海關）
輸出貿易管理令別表第1（清單規制／該非判定）（parcial）：感測器、量測/導航/光學儀器等部分規格品屬安全保障管制,須該非判定。（經濟產業省）
一般出口程序（関税法）：一般貨物須辦理輸出申告並取得輸出許可；出口適用消費稅免稅（0%）。未列於上方管制者,通常正常申告即可。（日本海關（NACCS））

Este painel mapeia as categorias de controle de exportação do Japão pelos primeiros 6 dígitos do código HS, apenas para referência; bens de dupla utilização exigem classificação METI. Siga os anúncios oficiais japoneses para ver as regras reais.

Regulamentos de Importação (Taiwan)

504 Importação de dispositivos médicos requer licença de dispositivo médico do Ministério da Saúde.
- 醫療器材管理法：Disposição Aplicável Art. 25 — 製造、輸入醫療器材，應向中央主管機關申請查驗登記，經核准發給醫療器材許可證後，始得為之。但經中央主管機關公告之品項，其製造、輸入應以登錄方式為之。醫療器材應依前項規定辦理查驗登記者，不得以登錄方式為之。醫療器材之輸入，應由許可證所有人、登錄者或其授權者為之。依第一項但書規定應登錄之醫療器材，於本法施行前已取得醫療器材許可證者，由中央主管機關逕予登錄及註銷原許可證，並通知原許可證所有人。 Penalidade por Violação Art. 62 — 意圖販賣、供應而違反第二十五條第一項規定，未經核准擅自製造或輸入醫療器材，或違反第二十五條第二項規定，應辦理查驗登記而以登錄方式為之者，處三年以下有期徒刑、拘役或科或併科新臺幣一千萬元以下罰金。明知為前項之醫療器材而販賣、供應、運送、寄藏、媒介、轉讓或意圖販賣而陳列者，亦同。
581 Aprovação da Comissão de Segurança Nuclear necessária.
- 原子能法：Disposição Aplicável Art. 26 — 游離輻射之防護，依左列規定：一、放射性物質及可發生游離輻射設備之所有人，應向原子能委員會申請執照。二、可發生游離輻射設備之安裝、改裝，在工程完竣後，應申報原子能委員會作安全檢查及游離輻射測量。三、放射性物質及可發生游離輻射設備之操作人，應受有關游離輻射防護之訓練，並應領有原子能委員會發給之執照。四、可發生游離輻射之設備，在使用前，應作游離輻射防護之安全檢查，檢查紀錄應存備查考。 … Penalidade por Violação Art. 32 — 有左列各款之一者，處一年以下有期徒刑、拘役或科或併科三千元以下罰金，並沒收其核子原料、核子燃料或放射性物質：一、違反本法第二十一條之規定，而生產、輸入、輸出、運送、儲存、使用、廢棄、轉讓核子原料者。二、違反本法第二十二條之規定，而生產、輸入、輸出、運送、儲存、使用、廢棄、轉讓核子燃料者。三、違反本法第二十三條之規定，而運用核子反應器者。四、違反本法第二十六條之規定者。
- 放射性物料管理法：Disposição Aplicável Art. 15 — 核子原料或核子燃料之持有、使用、輸入、輸出、過境、轉口、運送、貯存、廢棄、轉讓、租借或設定質權，非經主管機關許可，不得為之。前項之運作，應製作完整之料帳紀錄，妥善保存，定期報送主管機關備查。第一項之運作過程中，主管機關得隨時派員檢查，並要求經營者檢送有關資料；其有危害公眾健康、安全或環境生態之虞者，並得停止或限制全部或部分之運作，或命採行必要之措施。主管機關依前項規定為處分時，應以書面… Penalidade por Violação Art. 40 — 違反第六條、第十一條第一項、第十五條第一項、第二十五條第一項或第二十七條第一項規定者，處新臺幣二百萬元以上一千萬元以下罰鍰。

Regras de exportação (Taiwan)

541 應檢附核能安全委員會同意文件。

As informações legais são apenas para referência; as regras reais de importação/exportação seguem os avisos aduaneiros.

Principais países de origem das importações（Ano ROC 114）

South Korea 0.01 t 100.00%

Códigos tarifários relacionados (CCC Codes)

Guias e ferramentas relacionados

Pré-aviso de número de rastreio

Introduza o número de rastreio

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