Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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經濟部（刪除）
Ministério do Interior於可能存在可燃性粉塵而有火災或爆炸危險之第二類第一種場所及第二種場所內，所有電壓等級之用電設備或器具配線及裝設，應依本節規定辦理。
經濟部O comodatário deverá restituir a coisa emprestada ao vencimento do prazo fixado no contrato; se não houver prazo fixado, deverá restituí-la quando tiv...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior適用於第一類場所之防爆（XP）型設備及配線，不適用於第二類場所。但該設備標示適用第二類場所者，不在此限。
經濟部Quando várias pessoas tomarem conjuntamente uma coisa emprestada, responderão solidariamente perante o comodante.
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior適用於20區之用電設備或器具得裝設於相同粉塵環境及溫度等級之第二類第一種場所。 適用於20區、21區或22區之用電設備或器具得裝設於相同粉塵環境及溫度等級之第...
經濟部O comodante poderá terminar o contrato em qualquer das seguintes hipóteses: 1. O comodante necessitar da coisa emprestada por circunstância imprevisív...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior第二類第一種場所之配線依下列規定辦理： 一、得採用下列規定方法之一： （一）有螺紋之厚金屬導線管。 （二）MI電纜，搭配適用於第一種場所之終端配件，其裝...
經濟部A pretensão de indenização do comodante contra o comodatário pelos danos sofridos na coisa emprestada, a pretensão de indenização do comodatário previ...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior第二類場所之防塵燃封閉箱體與非防塵燃封閉箱體間，若有管槽連通者，應採取下列規定之一措施，防止粉塵經由管槽進入防塵燃封閉箱體： 一、永久且有效之密封裝置...
經濟部Denomina-se mútuo o contrato pelo qual uma das partes transfere à outra a propriedade de dinheiro ou de outras coisas fungíveis, convencionando que a...
法務部