Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Company Act|公司法 - Article 431 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 440 國土管理

    (刪除)

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 515 能源

    符合第五百五十五條第二款第二目規定,且適用於20區之用電設備或器具,若為會過載之設備或器具,且運轉溫度在攝氏一百二十度以下者,或為不會過載之設備或器具,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 487-1 Assuntos jurídicos

    Quando o empregado, na prestação dos serviços, sofrer dano por motivo que não lhe seja imputável, poderá exigir indenização do empregador. Se houver o...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 432 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 440-1 國土管理

    工作應力設計法之設計載重除依第四百十三條之一之規定外,其載重因數及載重組合應視工作應力設計法之特性設計,設計細節於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 516 能源

    第三類第一種場所及第二種場所之配線依下列規定辦理: 一、得採用下列規定方法之一: (一)厚金屬導線管、薄金屬導線管、無螺紋金屬導線管、PVC 管、塵密型導...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 488 Assuntos jurídicos

    Quando o contrato de emprego tiver prazo determinado, a relação de emprego extingue-se com o decurso do prazo. Quando o contrato de emprego não tiver...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 433 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 440-2 國土管理

    結構混凝土構材於設計載重下,其工作應力之計算於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 517 能源

    第三類場所不得有運轉電壓超過三十伏特之未絕緣暴露導線、匯流排、端子或組件。該場所如為潮濕場所者,未絕緣暴露部分之運轉電壓不得超過十五伏特。 前項規定未...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 489 Assuntos jurídicos

    Ocorrendo motivo relevante a uma das partes, o contrato de emprego, ainda que tenha prazo determinado, poderá ser rescindido antes do término do prazo...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 434 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 441 國土管理

    結構混凝土構材之材料容許應力於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 518 能源

    第三類場所之配線及設備應依第四百八十三條規定接地及搭接。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 490 Assuntos jurídicos

    Denomina-se empreitada o contrato pelo qual as partes convencionam que uma delas concluirá determinada obra para a outra, e esta pagará remuneração ap...

    法務部
  • Company Act|公司法 - Article 435 商業

    (刪除)

    經濟部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 441-1 國土管理

    構材之撓曲依工作應力設計法設計時,應符合力之平衡與應變之一致性。 其撓曲應力與應變關係應依線性假設,設計細節於設計規範定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 519 能源

    第三類場所之變壓器及電容器裝設應符合第五百零三條第二款規定。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 491 Assuntos jurídicos

    Se, conforme as circunstâncias, a obra não for concluída sem remuneração, presume-se que a remuneração foi aceita. Se o valor da remuneração não tiver...

    法務部
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