Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 588 能源

    發動機燃料分送設施所在之第一類場所或0區、1區、2區之配線、用電設備或器具選用依下列規定辦理: 一、內部之配線、設備或器具選用應符合第五百八十九條規定,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 546 Assuntos jurídicos

    As despesas necessárias efetuadas pelo mandatário em razão do tratamento dos assuntos objeto do mandato deverão ser reembolsadas pelo mandante, com ju...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 507 國土管理

    鋼骨鋼筋混凝土柱依其斷面型式分為左列二類: 一、包覆型鋼骨鋼筋混凝土柱:指鋼筋混凝土包覆鋼骨之柱。 二、鋼管混凝土柱:指鋼管內部填充混凝土之柱。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 589 能源

    發動機燃料分送設施所在場所之地下配線依下列規定辦理: 一、埋設深度應依表三○三規定。 二、配線方法應採用有螺紋之厚金屬導線管或MI 電纜。符合下列規定者,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 547 Assuntos jurídicos

    Ainda que a remuneração não tenha sido convencionada, se, conforme o costume ou a natureza dos assuntos objeto do mandato, a remuneração dever ser pag...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 508 國土管理

    鋼骨鋼筋混凝土構造之柱採用包覆型鋼骨鋼筋混凝土設計時,其相接之梁,得採用包覆型鋼骨鋼筋混凝土梁或鋼梁;採用鋼管混凝土柱時,其相接之梁,應採用鋼梁設計。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 590 能源

    發動機燃料分送設施所在場所之電力及控制配線導線管或電纜系統之密封依下列規定辦理: 一、導線管或電纜直接進出燃料分送裝置,或任何與燃料分送裝置相通之腔室...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 548 Assuntos jurídicos

    Quando o mandatário tiver direito a remuneração, salvo estipulação contratual em contrário, não poderá exigir seu pagamento antes do término da relaçã...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 509 國土管理

    矩形斷面鋼骨鋼筋混凝土構材之主筋,以配置在斷面四個角落為原則;在梁柱接頭處,主筋應以直接通過梁柱接頭為原則,並不得貫穿鋼骨之翼板。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 591 能源

    發動機燃料分送設施所在場所裝設電池充電設備及電動車充電設備者,應依第五百七十四條規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 549 Assuntos jurídicos

    Qualquer das partes poderá terminar o contrato de mandato a qualquer tempo. A parte que terminar o contrato em momento desfavorável à outra responderá...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 510 國土管理

    包覆型鋼骨鋼筋混凝土構材中之鋼骨及鋼筋均應有適當之混凝土保護層,且構材之主筋與鋼骨之間應保持適當之間距,以利混凝土之澆置及發揮鋼筋之握裹力。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 592 能源

    每一進入或穿過燃料分送裝置之電路,包含電力、通信、數據視訊等電路,及遠方幫浦系統之設備,應位於遠離燃料分送裝置之位置且應有明顯標識,及有可輕易觸及之操...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 550 Assuntos jurídicos

    A relação de mandato extingue-se pela morte, falência ou perda da capacidade para praticar atos jurídicos de uma das partes. Excetua-se o caso de esti...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 511 國土管理

    鋼骨鋼筋混凝土構材應注意開孔對構材強度之影響,並應視需要予以適當之補強。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 593 能源

    發動機燃料分送設施所在場所內每具燃料分送裝置應裝設隔離設備,能於維修保養期間隔離所有電力、通信、數據、視訊回路或外接之外部電源。 前項隔離設備配裝啟斷...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 551 Assuntos jurídicos

    Na hipótese do artigo anterior, se a extinção da relação de mandato puder prejudicar os interesses do mandante, o mandatário, seus herdeiros ou seu re...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 512 國土管理

    鋼骨鋼筋混凝土構材接合設計,應依設計規範規定;接合處應具有足夠之強度,以傳遞其承受之應力。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 594 能源

    發動機燃料分送設施所在場所內所有金屬管槽、電纜之金屬鎧裝或金屬被覆,及固定式或可攜式用電設備或器具,其非帶電金屬部分應加以接地。 前項配線、設備或器具...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 552 Assuntos jurídicos

    Quando a causa de extinção da relação de mandato ocorrer em relação a uma das partes, a relação de mandato considerar-se-á subsistente até que a outra...

    法務部
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