Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 711 能源

    招牌廣告燈及造型照明之配線及裝設,應依本節規定辦理。使用發光二極體照明、霓虹燈管作為招牌廣告燈、裝飾元件、外框燈管等,亦同。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 664 Assuntos jurídicos

    Quando houver preço convencionado para a totalidade do transporte, ou quando o comissário de transporte emitir conhecimento de transporte ao comitente...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 712 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、招牌廣告燈:指附電氣照明,固著於建築物牆面上,或以支架固定,以文字或符號,作為傳遞資訊或引人注意之用電器具。 二、造型照明...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 665 Assuntos jurídicos

    As disposições dos artigos 631, 635 e 638 a 640 aplicam-se, no que couber, à comissão de transporte.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 713 能源

    招牌廣告燈及造型照明之分路依下列規定辦理: 一、供電給招牌廣告燈或造型照明應為專用分路,並於行人可接近之每個商業大樓或營業場所入口處設置一個以上出線口...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 666 Assuntos jurídicos

    A pretensão à indenização por perdas e danos contra o comissário de transporte decorrente de perda, dano ou atraso dos bens transportados extingue-se...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 714 能源

    供電給每一個招牌廣告燈及造型照明系統之幹線或分路,應裝設可外部操作之開關或斷路器等隔離設備,能啟斷所有非接地導線。若為多線式分路,該開關或斷路器應能於...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 667 Assuntos jurídicos

    Denomina-se sociedade o contrato pelo qual duas ou mais pessoas convencionam contribuir para explorar empreendimento comum. A contribuição prevista no...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 715 能源

    招牌廣告燈與造型照明之接地及搭接依下列規定辦理: 一、接地: (一)設備接地: 1.招牌廣告燈及造型照明系統之金屬設備應連接至設備接地導線。 2.可攜式可...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 668 Assuntos jurídicos

    As contribuições de cada sócio e os demais bens da sociedade pertencem à comunhão indivisa de todos os sócios.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 716 能源

    招牌廣告燈及造型照明除燈泡外之帶電部分應加以包封。變壓器及電源供應設施已有封閉箱體,包括一次與二次電路接續封閉箱體者,得免再加裝封閉箱體。 前項封閉箱...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 669 Assuntos jurídicos

    Salvo estipulação especial, o sócio não terá obrigação de aumentar sua contribuição além da contribuição convencionada. Se o capital for reduzido por...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 717 能源

    招牌廣告燈及造型照明系統之位置裝設依下列規定辦理: 一、除可免遭受外力損傷外,該系統設備應裝設於車輛通行區域上方四‧六米以上。 二、霓虹燈除可攜式外,...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 670 Assuntos jurídicos

    As deliberações da sociedade deverão ser tomadas com o consentimento de todos os sócios. Quanto às deliberações previstas no parágrafo anterior, se o...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 718 能源

    裝設招牌廣告燈與造型照明之安定器、變壓器及電源供應器依下列規定辦理: 一、安定器、變壓器及電源供應器應位於可觸及處,並牢固於裝設位置。 二、安定器、變...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 671 Assuntos jurídicos

    Os assuntos da sociedade, salvo estipulação contratual ou deliberação em contrário, serão executados conjuntamente por todos os sócios. Se houver esti...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 719 能源

    標稱電壓一千伏特以下霓虹燈二次側導線之裝設依下列規定辦理: 一、導線配線應符合第四章規定。 二、導線應有絕緣,且線徑不得小於○‧九平方毫米。 三、管槽內...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 672 Assuntos jurídicos

    O sócio que executar assuntos da sociedade deverá empregar o mesmo cuidado que emprega no tratamento de seus próprios assuntos. Se receber remuneração...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 720 能源

    標稱電壓超過一千伏特霓虹燈二次側導線之裝設依下列規定辦理: 一、配線方法: (一)導線應採用厚金屬導線管、薄金屬導線管、金屬可撓導線管、非金屬導線管配...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 673 Assuntos jurídicos

    Nas deliberações da sociedade, presume-se que cada sócio com direito de voto possui apenas um voto, independentemente do valor de sua contribuição.

    法務部
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