Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 721 能源

    發光二極體照明系統二次側配線應依製造廠家說明書指示適用第四章規定之配線方法,並依下列規定辦理: 一、導線暴露於天花板外及側壁者,應加以支撐,以免受損。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 674 Assuntos jurídicos

    Quando um ou vários sócios executarem os assuntos da sociedade nos termos de estipulação ou deliberação, não poderão renunciar sem motivo justo. Os só...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 722 能源

    霓虹燈之裝設依下列規定辦理: 一、燈管長度及設計不得造成變壓器或電源供應器之連續過電流。 二、燈管應以適用之支撐物加以支撐。霓虹燈位於電極連接處一百五...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 675 Assuntos jurídicos

    O sócio sem poder de executar os assuntos da sociedade, ainda que haja estipulação contratual em contrário, poderá a qualquer tempo inspecionar os ass...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 723 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之用電設備或器具配線及裝設,應依本節規定辦理。 本節所稱懸掛電纜,指專供電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌用之可...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 676 Assuntos jurídicos

    A apuração de contas da sociedade e a distribuição de lucros, salvo estipulação contratual em contrário, deverão ser realizadas ao término de cada exe...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 724 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌裝設於危險場所者,依下列規定辦理: 一、在危險場所運轉之所有用電設備應符合第五章規定。 二、電動起重機、吊車或單軌...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 677 Assuntos jurídicos

    Se a proporção de distribuição de lucros e perdas não tiver sido convencionada, será determinada conforme a proporção do valor da contribuição de cada...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 725 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之導線應採用管槽、MI電纜或金屬被覆電纜配線。但滑接導線、電阻器、集電器或其他設備之短截裸露導線不在此限。 若需可撓...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 678 Assuntos jurídicos

    O sócio poderá exigir o reembolso das despesas efetuadas em razão dos assuntos da sociedade. O sócio que executar assuntos da sociedade, salvo estipul...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 726 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之導線引出管槽或電纜者,依下列規定辦理: 一、引出管槽或電纜轉成裸露導線者,每一導線應有個別護管套或終端配件,其配...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 679 Assuntos jurídicos

    O sócio que executar assuntos da sociedade nos termos de estipulação ou deliberação representará os demais sócios perante terceiros dentro do âmbito d...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 727 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之導線選用依下列規定辦理: 一、暴露於高溫或連接電阻器之導線,應有耐燃包覆,或以耐燃膠帶個別或綑綁成束包覆。 二、...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 680 Assuntos jurídicos

    As disposições dos artigos 537 a 546 relativas ao mandato aplicam-se, no que couber, à execução dos assuntos da sociedade pelos sócios.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 728 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之導線安培容量及線徑依下列規定辦理: 一、短時間額定功率電動起重機、吊車之電動機絕緣導線安培容量應依表七二八~一規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 681 Assuntos jurídicos

    Quando os bens da sociedade não forem suficientes para satisfazer as dívidas da sociedade, cada sócio responderá solidariamente pelo valor insuficient...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 729 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之滑接導線裝設依下列規定辦理: 一、滑軌之滑接導線應加以防護,橋式滑接導線應加以定位或防護,避免人員意外碰觸帶電部...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 682 Assuntos jurídicos

    Antes da liquidação da sociedade, o sócio não poderá exigir a partilha dos bens da sociedade. Aquele que tiver dívida perante a sociedade não poderá c...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 730 能源

    電動起重機、吊車、單軌吊車及所有滑軌之集電器應使其與滑接導線間之火花降到最低。在可燃性纖維與物質之儲存室內操作者,應符合第五百二十九條規定。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 683 Assuntos jurídicos

    O sócio não poderá transferir sua quota a terceiro sem o consentimento de todos os demais sócios. Excetua-se a transferência a outro sócio.

    法務部
‹ 1 1690 1692 1741 ›