Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 801 能源

    電解生產線工作區內裝設可攜式用電器具電源電路及插座依下列規定辦理: 一、供電給可撓軟線連接可攜式用電器具之非接地型插座電路,應與電解生產線工作區以外之...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 742-1 Assuntos jurídicos

    O fiador poderá invocar compensação com base em crédito do devedor principal contra o credor.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 802 能源

    在電解生產線工作區內裝設固定式與可攜式用電設備或器具依下列規定辦理: 一、由交流系統供電者,得免接地。 二、外殼、配電箱、線盒、電動機、管槽等暴露之導...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 743 Assuntos jurídicos

    A fiança prestada para dívida inválida por falta de capacidade para praticar atos jurídicos continuará válida se o fiador, conhecendo essa circunstânc...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 803 能源

    連接至電解槽及其附屬設備或輔助設備之空氣軟管、給水軟管等,應為非導電性材質,不得為有導電性之強化鋼絲、鎧裝、編織物等物質。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 744 Assuntos jurídicos

    Quando o devedor principal tiver direito de anular o ato jurídico que deu origem à dívida, o fiador poderá recusar o pagamento ao credor.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 804 能源

    電解生產線工作區內裝設電動起重機及吊車依下列規定辦理: 一、電動起重機及吊車之導電性表面得免接地。高架電動起重機或吊車接觸帶電之電解槽或其附屬設備之部...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 745 Assuntos jurídicos

    O fiador poderá recusar o pagamento ao credor antes que este promova execução forçada infrutífera sobre os bens do devedor principal.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 805 能源

    電解生產線工作區內若有自然通風系統避免氣體累積者,得裝設一般型封閉箱體。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 746 Assuntos jurídicos

    O fiador não poderá invocar o direito previsto no artigo anterior em qualquer das seguintes hipóteses: 1. O fiador renunciou ao direito previsto no ar...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 806 能源

    提供電力與控制作為電鍍、陽極處理、電解拋光及電解剝離等用途之電氣元件及其附屬設備配線及裝設,應依本節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 747 Assuntos jurídicos

    A exigência de cumprimento dirigida ao devedor principal e outros atos interruptivos da prescrição produzirão efeito também contra o fiador.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 807 能源

    分路供電給一個以上電鍍製程設備單元者,其導線安培容量不得小於所有連接負載之一‧二五倍。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 748 Assuntos jurídicos

    Quando várias pessoas prestarem fiança pela mesma dívida, salvo estipulação contratual em contrário, responderão solidariamente pela fiança.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 808 能源

    連接電鍍槽設備至轉換設備之導線裝設依下列規定辦理: 一、五十伏特以下直流系統之絕緣導線若有防護以免遭受外力損傷者,得敷設於無絕緣之支持物上。採用裸銅線...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 749 Assuntos jurídicos

    Após o fiador efetuar pagamento ao credor, sub-rogar-se-á, até o limite do pagamento, no crédito do credor contra o devedor principal. Contudo, isso n...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 809 能源

    裝設電鍍製程隔離設備依下列規定辦理: 一、直流系統由一個以上電源供電者,每個電源供應之直流側應有一個隔離設備。 二、可拆卸連接片或可拆卸導線得作為隔離...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 750 Assuntos jurídicos

    Quando o fiador prestar fiança por mandato do devedor principal, poderá exigir do devedor principal a exoneração de sua responsabilidade de fiador em...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 810 能源

    電鍍製程之直流導線應有下列規定之一以上之過電流保護裝置: 一、熔線或斷路器。 二、以電流感知器操作之隔離設備。 三、其他適用之方法。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 751 Assuntos jurídicos

    Quando o credor renunciar a direito real que garantia seu crédito, o fiador ficará exonerado de sua responsabilidade até o limite do direito renunciad...

    法務部
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