Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 851 能源

    電動車充電設備應具足夠額定容量以承載負載。電動車充電負載應視為連續負載。 進屋線及幹線之線徑大小應考量納入電動車充電設備額定容量。使用自動負載管理系統...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 780 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno, para fazer passar a água de seu terreno, poderá utilizar obras instaladas pelo proprietário do terreno vizinho. Contudo, de...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 852 能源

    電動車充電設備之電源導線及可撓電纜依下列規定辦理: 一、導線應為適用於電動車充電,且可暴露於油、濕氣場所及潮濕場所。 二、電源導線總長度: (一)人員...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 781 Assuntos jurídicos

    O proprietário de nascente, poço, vala, canal ou outro terreno por onde flua água poderá usar livremente essa água. Contudo, se houver disposição dive...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 853 能源

    電動車充電之出線口應為專用分路。 電動車充電設備經設計者確認可由多條幹線或分路供電者,得由一條以上幹線或分路供電。 電動車充電設備包括無線充電設備之幹...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 782 Assuntos jurídicos

    O proprietário de nascente ou poço poderá exigir indenização por perdas e danos de quem, por obras, cortar, reduzir ou poluir sua água. Se a água for...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 854 能源

    電動車充電設備額定電流大於六十安培,或對地額定電壓超過一百五十伏特者,應具有可輕易觸及處之隔離設備。該隔離設備不可視及者,應配裝附有啟斷位置可上鎖之固...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 783 Assuntos jurídicos

    O proprietário de terreno que, por necessidade doméstica ou de utilização do terreno, não puder obter água sem despesas e trabalho excessivos poderá,...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 855 能源

    電動車充電設備應有人員保護系統。但充電電壓小於直流六十伏特者,不在此限。 採用附插頭可撓軟線連接電動車充電設備者,其人員保護系統應裝設啟斷裝置。 電動...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 784 Assuntos jurídicos

    Quando o terreno da margem oposta pertencer a outrem, o proprietário do terreno por onde flui a água não poderá alterar seu curso ou largura. Quando o...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 856 能源

    電動車充電連接之所有插座裝設於潮濕場所者,應有封閉箱體能於插入或拔除附屬插頭蓋時防風雨。其出線盒蓋板應能適用於所裝設之環境。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 785 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário do terreno por onde flui a água tiver necessidade de construir açude, poderá apoiá-lo na margem oposta. Contudo, deverá pagar co...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 857 能源

    當電業或其他電力系統電壓中斷時,應有使電動車及其充電設備之電能不會反饋至用戶配線系統之配電裝置。但符合第八百五十八條規定者,不在此限。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 786 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário de terreno não puder instalar linhas elétricas, tubulações de água, tubulações de gás ou outras tubulações sem passar pelo terre...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 858 能源

    電動車充電設備具備電力輸出功能作為電力電源或提供雙向電力饋送者,應使其不會逆送電力至電力網。但電動車電池及其電力輸出裝置作為儲能設備與其他電力電源連接...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 787 Assuntos jurídicos

    Quando o terreno, por não ter ligação adequada com via pública, não puder ser utilizado ordinariamente, salvo se isso decorrer de ato voluntário do pr...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 859 能源

    電動車充電設備應裝設於充電連接器與電動車充電接口可直接電氣耦合處。 除製造廠家說明書有指示裝設位置外,電動車充電設備之耦合裝置應裝設於室內距離地面高度...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 788 Assuntos jurídicos

    A pessoa com direito de passagem poderá, quando necessário, abrir caminho. Contudo, deverá pagar compensação pelos danos sofridos pelo terreno de pass...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 860 能源

    電動車於室內充電不需通風者,得免裝設機械式通風裝置。 電動車於室內充電必須通風者,依下列規定辦理: 一、室內應裝設風扇等機械式通風裝置,且該裝置應同時...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 789 Assuntos jurídicos

    Quando, em razão da transferência ou divisão de parte do terreno, este não tiver ligação adequada com via pública e não puder ser utilizado ordinariam...

    法務部
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