Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 941 能源

    乾式變壓器裝設於室外者,應具有耐候之封閉箱體。超過一百二十五千伏安之變壓器不得裝設於距離建築物可燃性材質三百毫米內。但為攝氏一百五十五度或F級以上絕緣...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 848 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 942 能源

    變壓器絕緣油燃點超過攝氏三百度者,其裝設依下列規定辦理: 一、符合下列規定之一者,得裝設於室內: (一)變壓器額定電壓三十五千伏特以下,室內無貯存可燃...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 849 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 943 能源

    油浸式變壓器裝設於室內者,應設置於變電室。但有下列情形者,不在此限: 一、變壓器總容量小於一百二十五千伏安,室內以厚度超過一百毫米之鋼筋混凝土建造者。...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850 Assuntos jurídicos

    (Excluído)

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 944 能源

    油浸式變壓器裝設於室外者,依下列規定辦理: 一、變壓器裝設於屋頂、附屬建築物、鄰近建築物或可燃性物質者,其可燃性物質、可燃性建築物及建築物部分、防火逃...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-1 Assuntos jurídicos

    Denomina-se direito agrícola o direito de realizar cultivo agrícola, floresta, aquicultura, pecuária, plantio de bambu e árvores ou conservação em ter...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 945 能源

    變電室之牆壁及屋頂混凝土厚度應為一百二十毫米以上,磚造厚度應為二百五十毫米以上。變電室之地板混凝土厚度應為一百二十毫米以上;若下方有其他樓層者,樓地板...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-2 Assuntos jurídicos

    Quando o direito agrícola não tiver prazo determinado, salvo se tiver por finalidade o reflorestamento ou a conservação, as partes poderão terminá-lo...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 946 能源

    變電室通風口設置依下列規定辦理: 一、位置應儘可能遠離門口、窗戶、逃生通道及可燃性物質。 二、通風口之排列應將所需開口面積之一半設於近地板處,另一半設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-3 Assuntos jurídicos

    O titular do direito agrícola poderá transferir seu direito a terceiro ou constituir hipoteca. Contudo, se houver estipulação contratual ou costume em...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 947 能源

    變壓器容量超過一百千伏安之變電室應配置排水或其他設施,排除變電室內積油或積水。 與電氣或防火無關之管道不得經過或進入變電室。 變電室應有防止鳥獸等異物...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-4 Assuntos jurídicos

    Quando o direito agrícola tiver estipulação de pagamento de renda do terreno, se, por força maior, o titular do direito agrícola tiver redução ou ausê...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 948 能源

    變電室應設於易檢點及維護之處所。變電室內用電設備之配置應考慮平時運轉維護及設備不良時更換所需之工作空間等條件。 變電室之工作空間及防護依下列規定辦理:...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-5 Assuntos jurídicos

    O titular do direito agrícola não poderá locar o terreno ou as obras agrícolas a terceiros. Contudo, havendo costume diverso quanto à locação das obra...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 949 能源

    變電室依下列規定設置警告標識: 一、下列區域應有標明高電壓危險之耐久且明顯警告標識: (一)所有用電設備變電室及裝有用電設備之房間、區域或封閉箱體之入...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-6 Assuntos jurídicos

    O titular do direito agrícola deverá usar e fruir o terreno conforme a finalidade de constituição e o método convencionado; se o método de uso não tiv...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 950 能源

    高壓電動機電路之裝設應依本節規定辦理;本節未規定者,應依其他適用之章節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-7 Assuntos jurídicos

    Quando o direito agrícola se extinguir, seu titular poderá retirar os produtos e as obras agrícolas existentes no terreno. A disposição do artigo 839...

    法務部
‹ 1 1712 1714 1741 ›