Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
Exibindo 20 / 34812 artigos legais
結構混凝土之施工，包括模板與其支撐、鋼筋排置、埋設物及接縫等之澆置前準備，與產製、輸送、澆置、養護及拆模等規定於施工規範定之。
Ministério do Interior金屬導線槽不得裝設於下列情形或場所： 一、隱蔽處所。但可供點檢者，不在此限。 二、易遭受重機械外力損傷之處。 三、發散腐蝕性物質場所。 四、第四百六十...
經濟部航空器執行下列飛航作業，應依本節之規定執行： 一、運渡或訓練飛航。 二、無報酬之展示飛航。 三、其他非營利性之飛航。
交通部Quando uma das partes convencionar a transferência de direito patrimonial previsto no artigo anterior e também dever entregar dinheiro, aplica-se, no...
法務部Os crimes previstos no Artigo 352 e nos Artigos 354 a 356 somente serão processados mediante queixa.
法務部公司股份轉讓之限制，應於章程載明。 前項股份轉讓之限制，公司印製股票者，應於股票以明顯文字註記；不發行股票者，讓與人應於交付受讓人之相關書面文件中載明...
經濟部（刪除）
Ministério do Interior金屬導線槽裝設於建築物時依下列規定辦理： 一、若暴露裝設而延伸至建築物外者，應能防止水氣滲入。 二、若穿過牆壁，貫穿牆壁部分應連續不中斷，且牆壁兩側應...
經濟部機長於飛航前應確認下列裝備、航行圖表及資料，已置於駕駛員席位便於取用之處： 一、配備二個一號電池或與其等效之手電筒，且作用正常。 二、駕駛艙檢查表。...
交通部Denomina-se conta corrente o contrato pelo qual as partes convencionam calcular periodicamente os créditos e dívidas decorrentes das transações recípr...
法務部Quem, sem motivo justificado, inserir a senha da conta de outrem, violar as medidas de proteção para uso de computador ou explorar vulnerabilidade de...
法務部（刪除）
經濟部（刪除）
Ministério do Interior裝設於金屬導線槽內之載流導線數不得超過三十條，且所有導線外徑截面積之總和不得超過該導線槽內部截面積百分之二十。該導線槽內之導線安培容量應依表二五～二至...
經濟部機長於飛航前，應瞭解所操作航空器之飛航手冊、標示、提示表、儀表標示及其操作限制。 組員於飛航前，應瞭解與其職務相關之航空器上緊急裝備，並遵守該裝備之使...
交通部Quando letra de câmbio, nota promissória, cheque ou outro título circulável for lançado em conta corrente, se o devedor do título não realizar o pagam...
法務部Quem, sem motivo justificado, obtiver, excluir ou alterar registros eletromagnéticos do computador de outrem ou de equipamento a ele relacionado, caus...
法務部公司發行特別股時，應就下列各款於章程中定之： 一、特別股分派股息及紅利之順序、定額或定率。 二、特別股分派公司賸餘財產之順序、定額或定率。 三、特別股...
經濟部（刪除）
Ministério do Interior絕緣導線裝設於金屬導線槽依下列規定辦理： 一、絕緣導線在金屬導線槽終端，或在導線管、配件、其他管槽或電纜內，進出金屬導線槽處需要轉折，或金屬導線槽轉折...
經濟部