Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 951 能源

    金屬可撓導線管得作為管槽與高壓電動機端子封閉箱體間之連接,其長度不得超過一‧八米。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-8 Assuntos jurídicos

    O titular do direito agrícola poderá realizar melhorias especiais para aumentar a produtividade do terreno ou a conveniência de seu uso. Se o titular...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 952 能源

    高壓電動機分路導線安培容量,及操作器與隔離設備之連續額定電流,不得小於該電動機過載保護設備所選用之跳脫電流。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 850-9 Assuntos jurídicos

    As disposições do artigo 834, do primeiro e do segundo parágrafos do artigo 835, dos artigos 835-1 a 836-1 e do segundo parágrafo do artigo 836-2 apli...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 953 能源

    高壓電動機電路之過電流保護依下列規定辦理: 一、每一電動機電路應具有可協調之保護設備,以啟斷電動機及其分路與控制設備之過載及故障電流。電動機對特定機器...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 851 Assuntos jurídicos

    Denomina-se servidão predial o direito que tem por finalidade usar imóvel de outrem para passagem, captação de água, iluminação, vista, telecomunicaçõ...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 954 能源

    高壓電動機控制器之隔離設備應配裝附有啟斷位置可上鎖之固定式裝置。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 851-1 Assuntos jurídicos

    Quando, sobre o mesmo imóvel, coexistirem servidão predial e direito real com finalidade de uso e fruição, o exercício do direito real constituído pos...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 955 能源

    高壓電動機之起動電流應依下列規定辦理: 一、高壓供電用戶: (一)以三千伏特級供電,每具容量不超過二百馬力者,不加限制。 (二)以十一千伏特級供電,每...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 852 Assuntos jurídicos

    A servidão predial somente poderá ser adquirida por prescrição se for contínua e aparente. Na hipótese do parágrafo anterior, se o imóvel dominante es...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 956 能源

    高壓電容器容量決定應依第二百七十三條規定辦理;其電源導線安培容量不得小於電容器額定電流一‧三五倍。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 853 Assuntos jurídicos

    A servidão predial não poderá ser transferida separadamente do imóvel dominante nem ser objeto de outro direito.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 957 能源

    高壓電容器開關依下列規定辦理: 一、電容器或電容器組啟閉之開關: (一)連續載流量不得小於電容器額定電流一‧三五倍。 (二)應具有啟斷電容器或電容器組...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 854 Assuntos jurídicos

    O titular da servidão predial poderá praticar os atos acessórios necessários ao exercício ou à manutenção de seu direito. Contudo, deverá escolher o l...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 958 能源

    高壓電容器及電容器組之過電流保護依下列規定辦理: 一、電容器組由多具電容器串聯或並聯組成者,每一具電容器應有個別之過電流保護裝置。 二、電容器組之過電...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 855 Assuntos jurídicos

    O titular da servidão predial que realizar instalações para o exercício do direito terá obrigação de mantê-las; o mesmo se aplica quando as instalaçõe...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 959 能源

    高壓電容器外殼應連接於設備接地導線,電容器組裝設於與大地絕緣之支撐架構上者,其外殼不得連接於設備接地導線。若電容器中性點連接於接地電極導線,其連接應依...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 855-1 Assuntos jurídicos

    Quando o proprietário do imóvel serviente ou o titular da servidão predial tiver necessidade de alterar o local ou o método de exercício da servidão p...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 960 能源

    高壓電容器應有放電設備,且該放電設備有適當容量之阻抗器或電阻器,其裝設依下列規定辦理: 一、放電設備應能於電源啟斷後五分鐘內將殘餘電壓降至五十伏特以下...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 856 Assuntos jurídicos

    Quando o imóvel dominante for dividido, sua servidão predial continuará subsistindo em benefício de cada parte. Contudo, se, por sua natureza, o exerc...

    法務部
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