Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • Código Civil|Código Civil - Artigo 559 Assuntos jurídicos

    Quanto aos assuntos de que se incumbe, o agente comercial deverá informar a qualquer tempo à firma comercial a situação comercial de seu local ou área...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 520 國土管理

    鋼骨鋼筋混凝土工程之混凝土澆置,應注意其填充性,並應避免混凝土骨材析離。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 602 能源

    於氫氧化鈉(或稱燒鹼)、漂白粉、染料、化學肥料、電鍍、硫酸、鹽酸、蓄電池等發散腐蝕性物質之製造及貯藏場所內,其用電設備或器具配線及裝設,應依本節規定辦...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 560 Assuntos jurídicos

    O agente comercial poderá exigir remuneração ou reembolso de suas despesas conforme estipulado em contrato. Não havendo estipulação, observar-se-á o c...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 521 國土管理

    應用冷軋型鋼構材建造之建築結構,其設計及施工應依本章規定。 前項所稱冷軋型鋼構材,係由碳鋼、低合金鋼板或鋼片冷軋成型;其鋼材厚度不得超過二十五.四公釐...

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 603 能源

    於發散腐蝕性物質場所用電設備或器具之配線,依下列規定辦理: 一、配線應採用非金屬導線管或非金屬被覆電纜。 二、採用金屬導線管或金屬被覆電纜者,應全部埋...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 561 Assuntos jurídicos

    Se os poderes do agente comercial não tiverem prazo determinado, qualquer das partes poderá terminar o contrato a qualquer tempo. Contudo, deverá noti...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 522 國土管理

    冷軋型鋼構造結構設計規範(以下簡稱設計規範)及冷軋型鋼構造施工規範(以下簡稱施工規範),由中央主管建築機關定之。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 604 能源

    發散腐蝕性物質場所之導線連接時,連接處之線盒或連接器應能防止腐蝕氣體進入。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 562 Assuntos jurídicos

    O gerente ou agente comercial, sem autorização de sua firma comercial, não poderá explorar, por conta própria ou de terceiro, atividade do mesmo gêner...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 523 國土管理

    冷軋型鋼結構之設計,應符合左列規定: 一、各類結構物之設計強度,應依其結構型式,在不同載重組合下,利用彈性分析或非彈性分析決定。 二、整體結構及每一構...

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 605 能源

    發散腐蝕性物質場所之插座、開關及熔線等配電裝置皆應裝設於密封之封閉箱體或絕緣油內,且該箱體及油箱之表面應有防腐蝕處理。 照明燈具出線頭應裝設防腐蝕之金...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 563 Assuntos jurídicos

    Quando o gerente ou agente comercial praticar ato que viole o disposto no artigo anterior, sua firma comercial poderá exigir os benefícios obtidos em...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 524 國土管理

    冷軋型鋼結構製圖,應符合左列規定: 一、設計圖應依結構計算書之計算結果繪製,並應依設計及施工規範規定。 二、冷軋型鋼結構施工前應依設計圖說,事先繪製施...

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 606 能源

    發散腐蝕性物質場所不得裝設懸吊式線盒、矮腳燈頭及可撓軟線。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 564 Assuntos jurídicos

    Os poderes de gerência ou de agente comercial não se extinguem pela morte, falência ou perda da capacidade para praticar atos jurídicos do proprietári...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 525 國土管理

    冷軋型鋼結構施工,由購料、加工、接合至安裝完成,均應詳細查驗證明其品質及安全。

    Ministério do Interior
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 607 能源

    發散腐蝕性物質場所裝設之電動機及其他用電器具,應採用能防止腐蝕性氣體及液體進入者,其外殼應有防腐蝕塗料或其他防腐蝕方法保護。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 565 Assuntos jurídicos

    Denomina-se corretagem o contrato pelo qual as partes convencionam que uma delas informará à outra oportunidade de contratar ou atuará como intermediá...

    法務部
  • 建築技術規則建築構造編|建築技術規則建築構造編 - Article 526 國土管理

    冷軋型鋼結構之耐震設計,應依本編第一章第五節耐震設計規定;其構材及接合之設計,應依設計規範規定。

    Ministério do Interior
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