Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 631 能源

    護理之家及長照機構重要電力系統之安全回路應連接至備用電源,該電源能於經常電源中斷後十秒內供電,使其所有功能可依序自動恢復運轉。 前項系統之安全回路應供...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 589 Assuntos jurídicos

    Denomina-se depósito o contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, e esta aceita guardá-la. O depositário, salvo estipulação contratu...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 632 能源

    護理之家及長照機構重要電力系統之設備回路應連接至備用電源,使第一款規定之用電設備或器具能於安全回路恢復運轉後,得於適當之時間延遲後自動恢復運轉,並藉自...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 590 Assuntos jurídicos

    Ao guardar a coisa depositada, o depositário deverá empregar o mesmo cuidado que emprega no tratamento de seus próprios assuntos; se receber remuneraç...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 633 能源

    其他醫療照護場所之重要電力系統依下列規定辦理: 一、重要電力系統應為電池系統或發電機系統,並依第九章第一節規定裝設。 二、設有緊要診療區,或有必要裝設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 591 Assuntos jurídicos

    O depositário não poderá, sem o consentimento do depositante, usar a coisa depositada por si mesmo ou permitir que terceiro a use. O depositário que v...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 634 能源

    麻醉區域之危險區域如下: 一、第一類第一種場所或1區: (一)使用區域:使用易燃性麻醉劑之整個區域從地板向上至一‧五米處之空間,屬第一類第一種場所或1 區...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 592 Assuntos jurídicos

    O depositário deverá guardar pessoalmente a coisa depositada. Contudo, com o consentimento do depositante, ou havendo costume diverso ou motivo inevit...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 635 能源

    麻醉區域之配線及用電設備或器具裝設依下列規定辦理: 一、位於第一類第一種場所或1區內部: (一)除第六百四十六條及第六百四十七條規定外,電力電路全部或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 593 Assuntos jurídicos

    O depositário que, em violação ao artigo anterior, fizer terceiro guardar a coisa depositada em seu lugar responderá pelos danos que a coisa depositad...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 636 能源

    在麻醉區域內,所有金屬管槽、金屬被覆電纜及固定式用電設備或器具之非帶電部分,應連接至設備接地導線。但設備線間運轉電壓不超過十伏特者,不在此限。 第一類...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 594 Assuntos jurídicos

    Quando o método de guarda da coisa depositada tiver sido convencionado, o depositário não poderá alterá-lo, salvo em caso de urgência e quando se pude...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 637 能源

    麻醉區域之接地電源系統裝設依下列規定辦理: 一、電源系統應裝設一個以上附電池供電之照明裝置。該裝置得接自該區域之照明緊要回路,且連接在任一現場照明開關...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 595 Assuntos jurídicos

    As despesas necessárias efetuadas pelo depositário em razão da guarda da coisa depositada deverão ser reembolsadas pelo depositante, com juros desde a...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 638 能源

    麻醉區域之特別低壓用電設施或儀器依下列規定辦理: 一、經常與人體碰觸,或有暴露帶電部分之特別低壓設備或器具,應符合下列規定之一: (一)運轉電壓十伏特...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 596 Assuntos jurídicos

    O depositante responderá pelos danos sofridos pelo depositário em razão da natureza ou dos vícios da coisa depositada. Excetua-se o caso em que, no mo...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 639 能源

    裝設X光設備電源電路依下列規定辦理: 一、固定式及定置式之X光設備連接電源之配線方法,應依本節本款規定辦理本節本款未規定者,應依第一章至第四章之適用規定...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 597 Assuntos jurídicos

    Ainda que tenha sido convencionado prazo para a restituição da coisa depositada, o depositante poderá exigir sua restituição a qualquer tempo.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 640 能源

    X光設備之隔離設備依下列規定辦理: 一、電源電路應裝設隔離設備,其容量為X光設備瞬間額定輸入百分之五十以上,或長時及其他額定輸入百分之一百,二者取其較大...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 598 Assuntos jurídicos

    Se não tiver sido fixado prazo de restituição, o depositário poderá restituir a coisa depositada a qualquer tempo. Se houver prazo de restituição fixa...

    法務部
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