Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 661 能源

    舞台開關盤之幹線依下列規定辦理: 一、供電幹線應為下列規定之一: (一)由單一隔離開關隔離之單一幹線。 (二)多組幹線連結至中繼舞台開關盤:多組幹線為...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 616 Assuntos jurídicos

    O conhecimento de depósito deverá conter os seguintes itens e ser assinado pelo armazeneiro: 1. Nome e endereço do depositante. 2. Local de guarda. 3....

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 662 能源

    固定式舞台回路負載依下列規定辦理: 一、供電給腳燈、固定式條燈及舞台邊框側燈之分路額定應為二十安培以下。 二、額定大於二十安培回路,僅供電給重責務型燈...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 617 Assuntos jurídicos

    O portador do conhecimento de depósito poderá exigir que o armazeneiro divida a coisa depositada em várias partes e emita conhecimento de depósito par...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 663 能源

    腳燈、固定式條燈、舞台邊框燈、可攜式條燈至引接線槽之導線絕緣依下列規定辦理: 一、導線應有匹配其運轉溫度之絕緣,且不得小於攝氏一百二十五度,並應依攝氏...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 618 Assuntos jurídicos

    A propriedade dos bens constantes do conhecimento de depósito não produzirá efeito de transferência salvo mediante endosso no conhecimento de depósito...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 664 能源

    腳燈之配線依下列規定辦理: 一、金屬溝槽: (一)腳燈使用金屬溝槽配線者,容納回路導線之溝槽應採用厚度○‧八毫米以上,且金屬板應經防鏽處理。 (二)金屬...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 618-1 Assuntos jurídicos

    Quando o conhecimento de depósito for perdido, furtado ou destruído, o portador do conhecimento de depósito poderá, após o início do procedimento de i...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 665 能源

    裝設固定式條燈、舞台邊框側燈、懸吊式線盒及引接線槽依下列規定辦理: 一、固定式條燈與舞台邊框側燈應依前條規定配線,並應加以固定及支撐,及保護燈泡不受機...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 619 Assuntos jurídicos

    O armazeneiro não poderá exigir a remoção da coisa depositada antes do término do prazo de guarda convencionado. Se não houver prazo de guarda convenc...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 666 能源

    供可攜式舞台燈光設備連接之插座,應為懸吊式或架設於凹槽或封閉箱體內,其懸吊式線盒及引接線槽之電源電纜應符合前條第三款規定。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 620 Assuntos jurídicos

    O armazeneiro, a pedido do depositante ou do portador do conhecimento de depósito, deverá permitir a inspeção da coisa depositada, a retirada de amost...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 667 能源

    一切溫度上升較劇之用電器具應裝設於隔熱箱內,並與其他易燃物質保持一百毫米以上之間隔。 裝設於後台及供人員進入布置舞台布景輔助區域之照明玻璃裸燈泡,與易...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 621 Assuntos jurídicos

    Após o término do contrato de armazenagem, se o depositante ou o portador do conhecimento de depósito recusar ou não puder remover a coisa depositada,...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 668 能源

    舞台排煙設備若由配電裝置操作,應至少有二個可外部操作之開關,一個置於舞台上可輕易觸及處,另一個依消防相關法規規定設置。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 622 Assuntos jurídicos

    Denomina-se transportador a pessoa que exerce atividade empresarial de transporte de bens ou passageiros mediante frete.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 669 能源

    供室外表演用,以輔助電路連接可攜式舞台開關盤至建築物內固定式照明出線口之連接盤、輔助電路及出線口依下列規定辦理: 一、輔助電路在可攜式開關盤與固定式照...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 623 Assuntos jurídicos

    A pretensão à indenização decorrente de perda, dano ou atraso no transporte de bens extingue-se se não for exercida no prazo de um ano contado do térm...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 670 能源

    可攜式舞台開關盤之電源依下列規定辦理: 一、僅得由匹配之額定電壓與額定電流之電源出線口供電,其電源出線口應包含僅可外部操作、封閉之熔線開關或斷路器,架...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 624 Assuntos jurídicos

    O remetente, a pedido do transportador, deverá preencher e entregar nota de expedição. A nota de expedição deverá conter os seguintes itens e ser assi...

    法務部
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