Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.
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噴水池線路之接線盒及其他封閉箱體裝設於水面下者，依下列規定辦理，並應符合第八百二十三條規定： 一、接線盒及其他封閉箱體應能浸泡於水中，並以銅、黃銅或其...
經濟部A transferência de direito real sobre bem móvel não produzirá efeito sem a entrega do bem móvel. Contudo, se o adquirente já estiver na posse do bem m...
法務部噴水池所有金屬管路應搭接至噴水池電源分路之設備接地導線。
經濟部Quando a propriedade e outro direito real sobre a mesma coisa pertencerem a uma só pessoa, o outro direito real extinguir-se-á por confusão. Excetua-s...
法務部下列噴水池之用電設備或器具應加以接地： 一、噴水池內部或距離其內壁一‧五米範圍內之所有用電設備或器具。 二、噴水池循環系統之所有附屬用電設備或器具。...
經濟部Quando direito real distinto da propriedade e direito que tenha esse direito real por objeto pertencerem a uma só pessoa, esse direito extinguir-se-á...
法務部於噴水池裝設附插頭可撓軟線連接之用電器具依下列規定辦理： 一、所有用電器具應有漏電啟斷裝置保護。 二、浸泡或暴露於水中之可撓軟線，應為適用於水中者。...
經濟部Os direitos reais, salvo disposição legal em contrário, extinguem-se por renúncia. A renúncia prevista no parágrafo anterior não poderá ser feita sem...
法務部按摩浴缸及其附屬電氣組件應以專用分路供電，並裝有可輕易觸及之漏電斷路器保護。 距離按摩浴缸內壁水平方向一‧八米範圍內之單相一百五十伏特以下、三十安培以...
經濟部O proprietário, dentro dos limites impostos por leis e regulamentos, poderá usar, fruir e dispor livremente da coisa de sua propriedade, bem como excl...
法務部按摩浴缸以附插頭可撓軟線連接電源插座，且插座僅能經由檢修口可觸及者，該插座面應裝設於距離檢修口三百毫米以內可視及範圍內。
經濟部Os componentes da coisa e seus frutos naturais, após a separação, salvo disposição legal em contrário, continuam pertencendo ao proprietário da coisa.
法務部按摩浴缸所有金屬管路及非帶電金屬部分與循環水接觸者，應以八平方毫米以上銅質搭接導線連接至循環幫浦電動機上供搭接用之端子，以達到按摩浴缸區域之等電位。...
經濟部O proprietário poderá exigir a restituição da coisa de sua propriedade contra quem a possua sem direito ou a tenha usurpado. Contra quem perturbar sua...
法務部電動機驅動之消防幫浦電力電源及互連之電路、驅動器專用之開關及控制設備等配線及裝設，除經消防幫浦認可基準認可之整套型設備或各類場所消防安全設備設置標準之...
經濟部Aquele que, com intenção de proprietário, possuir de modo pacífico, público e contínuo bem móvel de outrem por dez anos adquirirá sua propriedade.
法務部本節用詞定義規定如下： 一、現場發電設施：指在現場可持續發電之經常電源。 二、現場備用發電機：指在現場不持續發電，而作為替代電源用之發電設施。
經濟部Aquele que, com intenção de proprietário, possuir de modo pacífico, público e contínuo bem móvel de outrem por cinco anos, sendo de boa-fé e sem culpa...
法務部電動機驅動之消防幫浦應有可靠之電源能持續承載消防幫浦電動機與持壓幫浦電動機之堵轉電流，加上消防幫浦有關附屬設備滿載電流之總和，其電源依下列規定辦理：...
經濟部Aquele que, com intenção de proprietário, possuir de modo pacífico, público e contínuo imóvel não registrado de outrem por vinte anos poderá requerer...
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