Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 901 能源

    儲能系統電路導線過電流保護應符合第二章第四節規定。儲能系統電路之保護裝置依下列規定辦理: 一、過電流保護裝置之安培額定應符合第二章第四節規定及儲能系統...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 823 Assuntos jurídicos

    Cada coproprietário, salvo disposição diversa em leis ou regulamentos, poderá exigir a qualquer tempo a divisão da coisa comum. Contudo, isso não se a...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 902 能源

    儲能系統應有控制器調控其充電過程。用於控制充電過程之可調節裝置,僅限合格人員可觸及。 充電控制器之裝設依下列規定辦理: 一、儲能系統採用充電控制器作為...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 824 Assuntos jurídicos

    A divisão da coisa comum será realizada pelo método acordado entre os coproprietários. Se o método de divisão não puder ser decidido por acordo, ou se...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 903 能源

    超過六百伏特之高壓用電設備裝設,應依本章規定辦理。本章未規定者,應依其他章節之適用規定辦理。 超過三十五千伏特之特高壓用電設備裝設於本規則未規定者,應...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 824-1 Assuntos jurídicos

    O coproprietário adquirirá a propriedade da parte que lhe couber a partir do momento em que a divisão da coisa comum produzir efeito. Quando a fração...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 904 能源

    本章用詞定義規定如下: 一、高壓用電設備:指超過六百伏特之配電盤、變壓器、開關設備、保護設備、計器或儀表等受電裝置。 二、變電室:指在建築物內裝設高壓...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 825 Assuntos jurídicos

    Cada coproprietário, quanto à coisa adquirida por outro coproprietário em razão da divisão, responderá pela garantia na mesma forma que o vendedor, co...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 905 能源

    高壓用電設備之配線及保護於現場組裝者,其暴露帶電部分間、暴露帶電部分與大地間,在空氣中之最小間隔不得小於表九○五規定。 高壓用電設備內部配置或設備之外...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 826 Assuntos jurídicos

    Após a divisão da coisa comum, cada participante da divisão deverá conservar os documentos relativos à coisa que recebeu. Após a divisão da coisa comu...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 906 能源

    高壓電力電纜之最小線徑應符合表九○六規定。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 826-1 Assuntos jurídicos

    Os acordos entre coproprietários de imóvel relativos ao uso, administração, divisão ou proibição de divisão da coisa comum, ou as decisões tomadas nos...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 907 能源

    高壓電力電纜不得暴露於陽光直接照射場所。但特別為該場所設計者,不在此限。 非合格人員可觸及之場所,高壓電力電纜不得採用暴露方法敷設。 高壓電力電纜之終...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 827 Assuntos jurídicos

    Quando várias pessoas constituírem uma relação de comunhão em mão comum nos termos da lei, do costume ou de ato jurídico, e possuírem em comum uma coi...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 908 能源

    高壓電力電纜各種裝設之安培容量決定依下列規定辦理: 一、裝設於地下管路者,電纜安培容量應依表九○八~一至表九○八~三規定。 二、於空氣中架設,不考慮日照...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 828 Assuntos jurídicos

    Os direitos e obrigações dos comunheiros em mão comum serão determinados pela lei, pelo ato jurídico ou pelo costume de que decorre a relação de comun...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 909 能源

    高壓用電設備若有帶電部分露出者,應裝設於有上鎖之封閉箱體;其屬開放式裝置者,依下列規定辦理: 一、設備應裝設於變電室內,或設置高度二‧五米以上之圍牆或...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 829 Assuntos jurídicos

    Enquanto subsistir a relação de comunhão em mão comum, cada comunheiro em mão comum não poderá exigir a divisão da coisa em comunhão em mão comum.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 910 能源

    高壓用電設備裝設於非合格人員可觸及處者,依下列規定辦理: 一、設備通風口或類似開口設計應使外物從該開口插入時會偏離帶電部分。 二、設備暴露於可能因車輛...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 830 Assuntos jurídicos

    A relação de comunhão em mão comum extingue-se com o término da relação comum ou pela transferência da coisa em comunhão em mão comum. À divisão da co...

    法務部
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